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O que diz a Circular 3978 2020?
Circular 3978/2020 BACEN – Procedimentos de PLD/FT As instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN devem implementar e manter política formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.
É um dos principais objetivos da Circular 3.978 20?
O objetivo dessa estratégia é mensurar a implementação de controles reforçados quando houver possibilidade de situações de maior risco — assim como de controles simplificados diante de situações vistas como sendo de menor risco.
O que traz a Carta-circular n 3.542 2012?
Carta-Circular 3.542/2012 Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Devem ser comunicadas as solicitações de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou superior ar$ 50 mil?
49, essas instituições devem comunicar ao Coaf: As operações de depósito ou aporte em espécie ou saque em espécie de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); A solicitação de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de que trata o art. 36.
São considerados procedimentos de KYC com base na circular 3.978 20?
Tal como previsto no regramento anterior, a Circular 3.978/20 estabelece que, no caso de clientes pessoa jurídica, os procedimentos de KYC contemple os seus administradores, bem como a análise da cadeia societária até a identificação da pessoa natural caracterizada como o seu beneficiário final, excetuando-se as …
O que diz a Circular 4001?
No dia 29/01/20 foi publicada pelo Banco Central a Carta Circular nº 4001, que divulga a relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF. Ela substitui a Carta Circular 3.542/12.
O que é uma carta circular?
Já as Cartas Circulares são editadas por unidades administrativas da autarquia, com a anuência do diretor responsável pela área, tendo como finalidade, “divulgar instrução, procedimento ou esclarecimento a respeito de conteúdo de documento normativo”.
Quais operações são comunicadas ao Coaf?
De acordo com a Lei nº 9.613, de 1998, representantes de diversos segmentos (e não só das instituições bancárias) devem notificar o Coaf sempre que identificarem transações com indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento de atividades terroristas ou de outras práticas ilícitas previstas em lei.
Devem ser comunicadas ao Coaf?
Devem ser comunicadas ao COAF todas as operações e propostas mencionadas no artigo 11 da Lei nº 9.613, de 1998, observadas as orientações contidas nos normativos específicos emitidos pelos órgãos reguladores das respectivas pessoas físicas e jurídicas sujeitas à referida Lei.