O que deve ser feito para se obter a comprovação de propriedades funcionais dos alimentos?
O registro na Anvisa é obrigatório tanto para as substâncias bioativas e probióticos isolados como para alimentos com alegação de propriedade funcional e, ou, de saúde e para os alimentos novos e novos ingredientes, produzidos no Brasil ou importados (Anvisa, 2000a, b, 2005c).
É possível alegar que um alimento possui propriedade de cura e de tratamento de doenças?
3.5. As alegações podem fazer referências à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes eà redução de risco a doenças. Não são permitidas alegações de saúde que façam referência à cura ou prevenção de doenças.
Qual a diferença entre alegação de propriedade funcional e alegação de propriedade de saúde em alimentos?
substâncias bioativas emicrorganismos) possuem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano. Já as alegações de propriedades de saúde afirmam, sugerem ou implicam na existência de relação entre o alimento ou ingrediente com determinada doença ou condição relacionada à saúde.
Qual o procedimento necessário para que um alimento com alegação de propriedade funcional obtenha o registro junto à Anvisa?
Após a regulação da empresa já descrita acima, vem o processo regulatório de registro destes produtos. Os alimentos com alegação de propriedade funcional necessitam de registro prévio à sua venda, pois a ANVISA realiza avaliação destas alegações feitas tanto nos rótulos quanto nas ações publicitárias.
O que é alegação de propriedade funcional?
– ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL: é aquela relativa ao papel metabólico ou fisiológico que o nutriente ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano.
O que faz um produto ser funcional?
Em resumo, “para ser considerado funcional, o alimento precisa, além de suas funções nutricionais ‘básicas’, quando incluído em uma rotina alimentar, oferecer ou proporcionar outros efeitos benéficos para a nossa saúde, ou seja, os benefícios vão além do valor nutritivo que ele já apresenta.