O que determinou o AI-2?

O que determinou o AI-2?

O AI-2 determinou em definitivo que o presidente e o vice-presidente seriam eleitos indiretamente por maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal. O voto secreto assim seria evitado, prevenindo surpresas.

Quem criou o Ato Institucional 2?

Humberto Castello Branco
O Ato Institucional nº 2, AI-2, foi uma medida legislativa decretada em 27 de outubro de 1965 pelo ditador Humberto Castello Branco, então presidente do Brasil. O AI-2 foi uma resposta dos militares que estavam no poder à derrota por eles sofrida nas eleições ocorridas no início do mês de outubro do mesmo ano.

Porque Costa e Silva foi substituído?

A crescente oposição ao regime militar levou-o ao recrudescimento, desse modo, o general Castelo Branco foi substituído pelo general Costa e Silva, esse último enfileirado à “linha dura” das Forças Armadas.

Qual era o principal objetivo da lei da Anistia?

Em junho de 1979, o governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional o seu projeto, que atendia apenas parte dos interesses, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos, segundo o seu art. 1º. Favorecia também os militares e os responsáveis pelas práticas de tortura.

Qual foi o Ato Institucional número 2?

AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências.

Qual foi a medida mais importante do AI-2?

A medida mais importante do AI – 2 foi:

• a imposição do militarismo, com o fechamento definitivo do Congresso Nacional e a substituição de todos os membros do Supremo Tribunal Federal;
• a imposição do bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que agrupava partidá

O que determina o Ato Institucional número 1?

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.

Qual o objetivo do Ato Institucional?

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.