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O que define um motorista profissional?
Motoristas profissionais são aqueles que trabalham com transporte remunerado de bens ou pessoas. E, ainda, têm a observação EAR inscrita na CNH. Além disso, tem a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) inscrita na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quais são os direitos de um motorista?
Como todo trabalhar regido pela CLT o motorista tem direito a uma hora de intervalo para refeição, bem como, “dentro do período de 24 horas são asseguradas 11 horas de descanso.” O descanso pode ser fracionado caso seja conveniente para as partes, porém a lei estabelece que deve haver um mínimo de 8 horas de descanso …
Quem paga pelo local de repouso do motorista?
O empregador também poderá oferecer condições adequadas para que o motorista usufrua do descanso no local em que estiver durante a viagem. A não concessão do DSR após o sétimo dia trabalhado gera a obrigação de pagamento em dobro. Por isso, é muito importante controlar os prazos e as concessões do intervalo.
Quando o motorista tem direito a diária?
Se o motorista for agregado (TAC Agregado), autônomo (TAC Independente) ou empresa de transporte de cargas (ETC), ou seja, que faz o transporte nos termos da lei nº 11.442/2007, tem direito a um reembolso do tempo de espera, também chamado de diária ou estadia.
Qual CNH é considerada profissional?
A categoria B te possibilita conduzir veículos com até 3,5 toneladas e com capacidade para até 8 passageiros. Por isso, com a categoria B e o aviso de Exerce Atividade Remunerada (EAR), você já pode trabalhar, mesmo que com veículos menores. Neste vídeo, falamos um pouco sobre o que você pode transportar com CNH B.
Como pagar o tempo de espera do motorista?
§ 9º As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30\% (trinta por cento) do salário-hora normal. § 10. Em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base diário.
Como saber se minha CNH e profissional?
É considerado que exerce atividade remunerada aquele motorista que, em troca de seu serviço, recebe pagamento em dinheiro, independentemente de ser profissional contratado ou autônomo. Além disso, a informação não se limita ao transporte de pessoas: ela se aplica também a motoristas de caminhão e transportes de carga.