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O que define um grupo familiar?
Nos termos do § 1º do artigo 20 da referida Lei, o grupo familiar será composto pelo cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Quem pode ser considerado membro da família?
Segundo o art. 16 da Lei n. 8.213 , podem ser considerados dependentes do segurado o cônjuge, o companheiro, o filho ou irmão não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, os pais, e o enteado ou menor tutelado, que podem ser comparados a filho mediante declaração do segurado.
Como são tributadas as rendas?
Como são tributadas as rendas? Aos rendimentos obtidos com o arrendamento de imóveis aplica-se a tributação autónoma com a taxa de 28\%. No entanto, é possível reduzir esta taxa se o contrato tiver uma duração igual ou superior a dois anos. O valor da redução depende da duração e das suas renovações, como pode ver na tabela abaixo:
Por que as rendas não aparecem no e-fatura?
Mas ao contrário do que acontece com outros gastos dedutíveis no IRS, as rendas não constam no E-fatura. Para estas despesas o procedimento é diferente. Por que não aparecem as rendas no E-Fatura? Como o próprio nome indica, o que validamos no E-Fatura são faturas.
Posso declarar as rendas do IRS como rendimentos prediais?
Se tiverem atividade aberta como empresário em nome individual e passarem faturas-recibos, podem declarar as rendas como rendimentos empresariais e profissionais ( Categoria B) e, por isso, devem preencher o Anexo B. Como referido, ao optar por declarar as rendas do IRS como rendimentos prediais, tem de preencher o Anexo F.
Qual a alíquota do imposto de renda?
Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15\% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10\% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês. As alíquotas do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 são as seguintes:
O que é considerado família para o governo?
Quem é considerado na composição da família? Na redação original da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o conceito de família abrangia as pessoas que viviam sob o mesmo teto. Em síntese, independentemente da existência de grau de parentesco.
Qual é a renda bruta?
Essa informação é necessária quando o cidadão precisa comprovar renda pessoal ou familiar, como empréstimos e cadastros em programas sociais. A renda bruta é a soma de todo o dinheiro recebido por cada membro de uma família.
Qual a renda bruta de um mês para outro?
Caso a renda bruta familiar varie de um mês para outro, será necessário fazer uma média considerando determinado período. Seguindo o exemplo anterior: se a renda dessa mesma família for de R$ 4.000 em um mês, R$ 5.000 em outro e R$ 3.000 no mês seguinte, a renda total no período será de R$ 12.000.
Qual a renda bruta de uma família?
Dividindo por 3, que é o número de meses, obtém-se uma renda bruta média de R$ 4.000. Como a família possui 4 integrantes, a renda bruta per capita é de R$ 1.000.
Como calcular a renda bruta per capita?
Para calcular a renda mensal bruta que corresponde a cada pessoa da família, basta somar o valor total (todas as fontes de renda) e dividir pelo número de integrantes. O resultado será o valor da renda bruta per capita.