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O que define maus-tratos a animais?
A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma …
Quantos anos de cadeia para maus-tratos aos animais?
Esse crime tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorre morte do animal”. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante.
Como caracteriza maus-tratos a animais?
Como identificar maus-tratos aos animais?
- Obrigar animais a trabalho excessivo, competições que coloquem a vida do animal em risco, situações de pânico e descontrole mental;
- Falta de higienização no local que ele vive, assim como enclausuramento;
- Golpes, mutilações e ferimentos no geral;
Como saber se um animal está sendo maltratado?
Fique de olho nos sintomas de ansiedade que ele pode ter, como:
- Choramingar em excesso.
- Respirar com muito esforço.
- Babar.
- Mastigar objetos.
- Cavar.
- Andar sem parar ou em círculos.
- Não gostar de ser deixado sozinho ou separado.
- Urinar ou defecar quando separado dos donos.
Qual a lei para maus tratos de animais?
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais. Veja o que diz a lei: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Qual a Lei que fala sobre maus tratos aos animais?
O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destaca que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão.
https://www.youtube.com/watch?v=u67IzYgUPuE