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O que defendia o Código Civil Napoleônico?
O novo código eliminou os privilégios dos nobres, garantiu a todos os cidadãos masculinos a igualdade perante a lei, separou Igreja e Estado, legalizou o divórcio, além de dividir o direito civil em duas categorias: o da propriedade e o da família, e de codificar diversos ramos do direito ainda organizados em …
Como Napoleão buscou atender os camponeses?
Depois que a primeira Revolução transformara os camponeses de semi-servidão em proprietários livres, Napoleão confirmou e regulamentou as condições sob as quais podiam dedicar-se à exploração do solo francês que acabava de lhes ser distribuído e saciar sua ânsia juvenil de propriedade.
Em que ano o Código Napoleônico foi estabelecido?
Era uma espécie de ´reunião dos contráriosµ, como observou, com lucidez, Savatier, da qual emergiu o Código, promulgado em 21 de maroo de 1804.
O que estabelecia o Código Civil Napoleônico promulgado em 1804 na França?
O Código Napoleônico tornou a autoridade do homem sobre suas famílias mais forte e privou a mulher de direitos individuais, reduzindo, igualmente, os direitos de filhos ilegítimos. A todos os cidadãos masculinos foi garantida a igualdade perante a lei.
Qual é a função do Código Civil quais medidas estabelecidas pelo Código?
O Código Civil tem por função regular todos os aspectos jurídicos da vida do cidadão comum. Diferente de outros tipos de lei, que referem-se a esferas particulares do direito, o Código Civil influencia diretamente o cotidiano das pessoas.
Quais os interesses defendidos durante o Congresso de Viena?
O objetivo principal do Congresso de Viena era retomar o modelo político que ordenava a Europa antes das guerras napoleônicas, isto é, objetivava-se retomar as estruturas do Antigo Regime, com repressão às ideias liberais e às manifestações revolucionárias das quais a França foi o principal “cavalo de batalha”.
Qual foi o papel de Napoleão na Revolução Francesa?
Napoleão Bonaparte foi um militar que ganhou prestígio ao liderar tropas francesas na luta contra as forças contrarrevolucionárias que procuravam pôr fim à Revolução Francesa. Tornou-se cônsul da França por meio de um golpe, realizado em 1799. Em 1804, autocoroou-se imperador.
Quais as principais características do Código Napoleônico?
Liberdade individual.
Como o código civil de Napoleão protegeu interesses da burguesia?
Pelo Código Napoleônico, ninguém que pudesse requerer privilégios devido ao sangue ou ao nascimento nobre. O Estado se separava da Igreja e a liberdade escolher uma profissão independente de laços de sangue também foi garantida. Dois terços do código foram reservados à razão de ser do burguês na terra: a propriedade.