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O que acontece se o réu não foi citado CPC?
Primeiramente, há sim possibilidade de julgamento de mérito sem citação do réu. O Artigo 332 do CPC autoriza ao juiz fazer o julgamento de mérito assim que a ele for apresentada a petição inicial, logo, em sua primeira análise. Observação: O Artigo 332 do CPC trata das hipóteses de improcedência liminar do pedido.
O que acontece se o réu não foi encontrado?
361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts.
O que fazer quando o réu não foi citado?
“Desde o momento que transita em julgado a sentença, o réu, que não foi validamente citado e caiu em revelia, está habilitado a servir-se da querela nullitatis como ação “ordinária”, declaratória e autônoma ou da ação rescisória, sem restrição alguma na escolha que exercerá segundo sua melhor conveniência.
Qual a consequência da ausência de citação no processo penal?
A falta de citação estará sanada se o interessado comparecer antes de o ato consumar-se (art. 570). Entretanto, se a falta de citação prejudicar a defesa do acusado, o vício será insanável, não sendo possível sua convalidação apenas pelo comparecimento do réu ao ato.
Quando o réu não for encontrado para citação pessoal é possível a citação por edital?
Devem ser esgotados os meios para a realização da citação pessoal: Se o acusado não for encontrado, deve ser citado por edital. Todavia, devem ser esgotados os meios ao alcance do juízo para que fique autorizada a citação excepcional.
Posso adicionar um endereço de email como um alias?
Não é possível adicionar um endereço de email associado a uma conta corporativa ou de estudante como um alias. Um alias ou endereço de email pode apenas conter letras, números, ponto (.), sublinhado (_) ou traço/hífen (-). Espaços e outros caracteres especiais não são permitidos.
Como adicionar um alias para o Outlook?
Entre em sua conta da Microsoft, se for solicitado. Em Adicionar um alias, siga um desses procedimentos: Crie um novo endereço de email do Outlook.com e adicione-o como um alias.
Como ocorre a citação no processo?
Conforme dissemos, a citação no processo ocorre simplesmente para avisar ao Réu de que contra ele existe um processo e que ele possui um prazo para apresentar sua defesa no processo. Vale frisar que, geralmente, a citação ocorre por carta com aviso de recebimento (AR) e essa carta tem formalidades a serem seguidas, nos moldes da lei processual.