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O que acontece se eu parar de ir trabalhar?
Ao abandonar o emprego o trabalhador perde o direito ao/a: Aviso-prévio remunerado. Multa de 40\% do FGTS e demais multas rescisórias. Seguro-desemprego.
Onde posso tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas?
Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode ligar para a central telefônica 158. Você terá que ligar para o número 158 e escolher o tipo de assunto que deseja receber a orientação trabalhista. Telefone : Central telefônica 158 – Alô Trabalho.
Quanto tempo é considerado abandono de emprego?
30 dias
Decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego.
Quantas faltas da justa causa 2020?
Faltas no trabalho e a demissão por justa causa Segundo determinação da lei, após 30 dias consecutivos de faltas injustificadas, as empresas têm o direito de alegar a situação de abandono de emprego, o que consequentemente garante a empresa o direito de demitir o trabalhador por justa causa.
Quem faz acordo tem direito ao seguro?
No acordo de demissão o empregado recebe metade do valor devido de aviso prévio, quando indenizado, metade da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Porém, esse trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.
Qual o WhatsApp do Ministério do Trabalho?
Solicitações de Seguro-Desemprego, por exemplo, tiveram um incremento de 30\%. Informações sobre o tema e outros assuntos trabalhistas podem ser obtidas pelo telefone: (11) 2113-2810 (WhatsApp), ou pelo e-mail [email protected].
Quais são os direitos do trabalhador clandestino?
Quem trabalha sem registro tem direito a Férias + 1/3, 13º salário, Depósitos e multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, recolhimento de INSS e todas as garantias previstas na CLT.