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O que acontece se eu ficar devendo a escola?
A consequência direta da inadimplência na instituição de ensino é o desbalanceamento do fluxo de caixa. A escola fica, então, em uma situação de insegurança financeira. Nesse caso, ainda que consiga pagar suas contas, a escola não consegue investir em melhorias, já que não sobram recursos para isso.
Como proceder em caso de inadimplência com a escola?
O que a escola pode fazer com o aluno inadimplente Negar a rematrícula do aluno em um novo ano letivo e desvinculá-lo da instituição. Recorrer judicialmente para exigir o pagamento.
Qual a lei que protege o aluno inadimplente?
O atraso no pagamento de mensalidade caracteriza-se como descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, regido pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) – firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula e por ocasião de sua renovação, em cada período …
Quando um aluno é considerado inadimplente?
Quando um aluno é considerado inadimplente? Segundo a definição do Banco Central, um aluno pode ser considerado inadimplente a partir da data de vencimento da mensalidade se o pagamento não for efetuado. Entretanto, é importante saber diferenciar atrasos nos pagamentos da inadimplência que pode gerar problemas.
Como fazer acordo com dívida em escola?
A negociação, nesse caso, é a tradicional: com base nas propostas de ambos os lados, buscar chegar a um acordo. Nesse momento, vale também lembrar aos pais dos descontos que já são oferecidos normalmente pela instituição — seja por pagamento antecipado, ou por mais de um aluno matriculado na escola.
Estou devendo a escola posso pedir o histórico escolar?
Escolas não podem reter histórico escolar de alunos inadimplentes, alerta Procon SC. “Fornecer o histórico escolar não é uma opção da escola, é um direito garantido pela Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como negociar dívidas com a escola?
Renegocie a dívida Ofereça também mais de uma forma de pagamento — cartões de crédito, débito automático em conta, cheque ou boletos, por exemplo. Além disso, converse com o responsável pelo pagamento da dívida e ofereça a possibilidade de divisão do débito em parcelas que ele possa realmente pagar.
O que acontece se não pagar escola particular?
De acordo com a Lei n° 9.870/99, a escola não pode suspender o aluno de provas escolares, reter documentos ou aplicar qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplência. E assim como a lei prevê deveres da escola para com o inadimplente, ela também estabelece direitos.
Quando o aluno é considerado inadimplente?
Pode atrasar mensalidade da faculdade?
O atraso no pagamento de mensalidade na faculdade não pode provocar a retenção de documentos necessários para a transferência do aluno. Do lado da instituição, a coordenadora diz que a faculdade pode cobrar os atrasos de forma administrativa ou judicial.
O que é uma pessoa inadimplente?
A inadimplência é o não pagamento de uma conta ou dívida. Assim, o consumidor inadimplente é aquele que está com uma dívida em aberto.