Admin O que acontece se eu assinar um contrato sem ler?
Se o consumidor assinar o contrato sem ter esse conhecimento prévio, o que foi combinado não o obrigará. Isso significa que o consumidor pode pedir, inclusive, para levar uma via do contrato para casa para examinar e, se ainda assim entender que o contrato vale a pena, assina a minuta no dia seguinte ou em outro dia.
Tem que assinar todas as folhas do contrato?
Não existe previsão legal específica sobre a exigência de rubrica em todas as páginas do contrato, não sendo, então, requisito essencial para o registro. 221, inciso II, da Lei nº 6.015/73, para o seu registro os contratos particulares deverão ser assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas.
Por que procurar um advogado antes de assinar um contrato?
Sem a participação do advogado a empresa nem chegará a existir. Mesmo assim, recomendamos que a análise jurídica do negócio seja feita por um advogado. Afinal, contratos incompletos, confusos, com cláusulas contrárias à legislação, podem prejudicar os contratantes, principalmente os de boa-fé.
Como se ler um contrato?
A estrutura de um contrato costuma ser padrão e: indicar os nomes do contrato e das partes, e a data em que o acordo foi firmado; ter o prazo de duração do vínculo, as condições para prorrogação ou encerramento antecipado, ou de entrega, por exemplo.
O que é rubricar todas as páginas?
A rubrica é uma maneira de certificar que a pessoa assinou o documento e leu todas as páginas. Por isso, dizemos que, de forma isolada, a abreviação não possui força jurídica. A ideia em utilizá-la nos contratos é que combinada a outros pontos, a rubrica contribui para aumentar a validade legal do documento.
Quem deve rubricar contrato?
As assinaturas e rubricas devem ser das partes envolvidas e também das testemunhas. É fundamental que se tenha a certeza de que a pessoa que assinou a minuta de contrato tem poderes para fazê-lo.
O que observar em um contrato de compra e venda de imóvel?
O que você deve observar antes de assinar o contrato?
- Identificação dos envolvidos na negociação.
- Valores acordados para o fechamento.
- Descrição correta dos objetos.
- Quitação de dívidas pendentes.
- Datas e prazos de pagamento.
- Cláusulas que preveem riscos.