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O que acontece se a empresa demitir uma funcionária gestante?
Se a empregada, mesmo grávida, foi demitida, a empresa deve pagar uma multa pelo período de estabilidade. Se você foi demitida grávida, não perca nenhum direito, procure imediatamente um advogado e faça valer a Lei.
Pode descontar falta de grávida?
Empregada grávida: faltas injustificadas podem gerar justa causa. Seja pequena, média ou grande empresa, tanto faz. Sim, inclusive a doméstica. Nas hipóteses mais graves, elas podem ser demitidas por justa causa ainda durante o período de estabilidade conferido pelo art.
Pode suspender contrato de gestante na pandemia?
Observe-se o texto integral: “Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único.
Quantas faltas grávida pode ter no trabalho?
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.
Estou grávida e faltei ao trabalho sem atestado?
GESTANTE QUE FALTA REITERADAMENTE AO TRABALHO, SEM JUSTIFICATIVA, PODE SER DEMITIDA POR JUSTA CAUSA. Apesar da estabilidade prevista na Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem autorizado a demissão de gestantes em situações específicas. A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante.
Como ter certeza de que eu não estou grávida?
O principal sinal da suspeita de gravidez é sempre o atraso menstrual mesmo. Deverá haver a ausência da menstruação após um período de pelo menos 30 dias do inicio da última menstruação quando então um teste de gravidez na urina ou no sangue poderá ser realizado para saber se está grávida ou não.
Como fica a gestante na MP 936?
“A gestante que tiver o contrato de trabalho suspenso ou com redução de jornada e salário terá mais tempo de estabilidade provisória no emprego, igual ao tempo de redução ou suspensão, após o que a Constituição já prevê”, diz a advogada.
Como funciona a lei que afasta gestante?
O texto modifica a Lei 14.151, de 2021, que prevê o afastamento de empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia. E determina que elas deverão ficar à disposição do empregador por meio de teletrabalho, recebendo normalmente o salário. O empregador ficará dispensado de pagar o salário.
Quem paga o afastamento da gestante?
O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário.