Admin O que acontece quando se quebra um contrato de trabalho?
Na quebra de contrato pelo funcionário ele perde o direito a multa do FGTS, mas caso o motivo tenha sido o descumprimento das obrigações por parte da empresa, o valor precisa ser pago.
Quanto dura um contrato de trabalho?
O prazo máximo é de 2 anos. Sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos. 5. O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei 9.601/1998) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.
Qual a existência de um contrato de trabalho?
Ainda no Código de Trabalho, no artigo 12.º, a existência de um contrato de trabalho presume-se quando se verificam algumas das seguintes características: A atividade é realizada num local que pertence ao empregador ou por ele indicado;
Qual a duração do contrato de trabalho por prazo determinado?
Prorrogação é a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei 9.601/1998) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.
Posso contratar alguém com contrato de trabalho a 6 meses?
A empresa pode optar por contratar alguém com um contrato de trabalho a termo certo de 6 meses apenas para executar as funções do Alberto da empresa enquanto este se encontra de baixa médica. No entanto, após isso, o contrato caduca e o Alberto retorna ao seu cargo.
Como é possível rescindir um contrato de trabalho a termo certo?
Rescisão de contrato de trabalho a termo certo por iniciativa do trabalhador. Tal como em qualquer contrato de trabalho, é possível rescindir de um contrato de trabalho a termo certo a qualquer momento. No entanto, deve ser feito com um aviso prévio, independentemente de justa causa ou não.