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O que acontece quando se decreta falência?
Quem normalmente requer a falência é um dos credores da empresa, com o objetivo de buscar, na Justiça, uma forma de intervenção na gestão para recuperar o valor do crédito ou parte dele. É uma iniciativa que, se deferida pela Justiça, acaba envolvendo todos os demais credores, especialmente os de dívidas trabalhistas.
Como é a morte por falência múltipla dos órgãos?
Isso ocorre quando as bactérias se multiplicam e infectam o sangue, o que pode ocasionar a infecção generalizada e levar a pessoa à morte. A sepse, conhecida como infecção generalizada, é a principal causa de morte por falências múltiplas dos órgãos, em Unidades de Terapias Intensivas (UTI) no país.
Quem deve requerer a falência?
O próprio devedor (autofalência). Para requerer a falência (fazer o pedido) não precisa ser empresário, ou seja, não precisa ser um daqueles do item 1 acima, pois nesse caso estamos tratando do credor. No entanto, precisa estar regularmente cadastrado em sua atividade.
Como praticar ato de falência?
Praticar qualquer ato, antes ou depois da sentença que decretar a falência, ato que resulte em prejuízo dos credores, com o intuito de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou outra pessoa. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Como se inicia o pedido de falência?
De forma bem simples, tudo se inicia com o pedido de falência feito pelo credor, dirigido ao juiz, tendo como base um daqueles três pressupostos já citados: Atos de falência ou de “bancarrota”. O juiz vai mandar citar o devedor para CONTESTAR e NÃO PARA PAGAR.
Qual o prazo para encerrar a falência?
Caso não ocorra nenhuma das opções acima, o saldo restante ficará registrado e a partir da sentença que encerrar a falência começa a contar o prazo prescricional de 5 anos, se o falido não tiver cometido nenhum crime falimentar; O prazo prescricional do item acima será de 10 anos se o falido tiver cometido algum crime falimentar.