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O que acontece quando o IPTU vai para dívida ativa?
A dívida ativa IPTU refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode trazer algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo, e até penhora de bens, acarretando na perda do imóvel.
Quais dívidas podem ser herdadas?
“A dívida é herdada no limite do patrimônio da herança. O herdeiro nunca precisará quitar as contas do falecido com seus bens pessoais. Caso a dívida exceda o valor do patrimônio, a parte restante não será paga e nem poderá ser cobrada do herdeiro”.
Quais as dívidas que passam de pai para filho?
“Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas da pessoa falecida. Os filhos não herdam dividas dos pais, pois não existe a famosa “herança de dívidas”. É o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja insuficiente”, explica.
Quanto tempo sem pagar IPTU perco a casa?
No entanto, de acordo com o advogado Fábio Oliveira, o que se vê na prática é os condomínios entrando com ações cerca de 60 a 90 dias após o início da dívida. A lei não determina um prazo para as entidades governamentais cobrarem a quantia devida de IPTU ou taxa de incêndio na Justiça.
Posso cobrar todas as pensões atrasadas?
Este rito permite ao alimentando cobrar todas as pensões atrasadas, desde que dentro do prazo prescricional de que se tratará adiante. Já a via da prisão civil só permite cobrar os três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo.
Qual o ganho de capital apurado na venda do imóvel pela esposa?
O ganho de capital apurado na venda do imóvel pela esposa está sujeito à tributação. Portanto, baixe o imóvel na ficha “Bens e Direitos” e preencha o GCAP/2013 para apurar o lucro obtido na alienação.
Posso deduzir as contribuições pagas em nome do dependente?
Em relação à previdência oficial somente podem ser deduzidas as contribuições pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios tributados em conjunto com os do declarante. 24- No ano de 2013 fui locador de um apartamento e no contrato de locação só consta meu nome como locador e os recibos estão no meu nome.