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O que acontece com a morte do curatelado?
MORTE DO CURATELADO. Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado.
O que acontece se o tutor não prestar contas?
Nos casos de morte, ausência, ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros ou representantes. Serão levadas a crédito do tutor todas as despesas justificadas e reconhecidamente proveitosas ao menor. As despesas com prestação das contas serão pagas pelo tutelado.
Quando o curador morre?
STJ: Morte superveniente do curador não provoca a extinção da ação de prestação de contas em curso. 1.759 do CC, segundo o qual nos casos de morte, ausência ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros ou representantes”.
Como é feita a prestação de contas pelo tutor?
A prestação de contas pelo tutor ou curador é um dever que decorre do encargo público concedido pelo Poder Judiciário e para o qual, em regra, o responsável é intimado na própria sentença. Trata-se da forma de fiscalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do exercício da tutela ou curatela.
Quando prestar contas na curatela?
Caso a decisão judicial seja omissa, as contas devem ser prestadas a cada ano e também quando, por qualquer motivo, o tutor/curador deixar o exercício da tutela/curatela ou toda vez que o juiz determinar (art. 1.757 do Código Civil).
O que significa ter um tutor?
Tutoria é um processo que fornece suporte de forma humanizada e personalizada para o estudante, por meio do apoio de um profissional ou estudante experiente. Essa pessoa, que exerce a função de tutor, dedica-se a melhorar a experiência e a qualidade do aprendizado.
Qual a finalidade da tutela?
Ele poderá ser um parente ou mesmo “pessoa estranha ao núcleo familiar natural ou ampliado, dês que idônea e de conduta ilibada”2. O intuito da tutela é, portanto, “garantir a criação, educação, o lazer, a assistência, a integridade física e psíquica e o desenvolvimento intelectual, moral e material dos cidadãos do amanhã”3.
Qual a tutela do menor de idade?
Nesses casos, em se tratando de menor de idade que já possua doze anos de idade completos, ele deverá, sempre que possível, ser ouvido pelo Juízo, sendo essencial o seu consentimento para o exercício da tutela por alguém5. Em tese, a tutela é exercida por um período de dois anos.
Qual a tutela da Criança e do Adolescente?
Assim, tem-se que a tutela é um instrumento que visa a proteção integral da criança e do adolescente na ausência de seus pais, por meio da nomeação, pelo juiz, ou, pelos próprios genitores, de um tutor (responsável) que assistirá e representará o menor de idade em todas as situações necessárias.
Será que o falecido é o único titular da conta?
Primeiro, relembramos que, sendo o falecido o único titular da conta, ninguém mais está autorizado a mexer no dinheiro que lá ficou até haver habilitação de herdeiros. Logo, o banco não pode deixar ninguém aceder ao dinheiro sem verificar que está habilitado.