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O que acontece com a dívida do FIES se a pessoa morre?
Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, devidamente comprovado, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido conjuntamente pelo Fies, pelo agente financeiro e pela instituição de ensino.
O que acontece se o fiador do FIES morrer?
De acordo com o art. 6º-D da Lei nº 10.260 /2001, incluído pela Lei nº 12.513 /2011, o fiador, com a morte do afiançado nos contratos do FIES , não responde pelo saldo devedor do financiamento.
O que pode acontecer com o fiador do FIES?
Ele estabelece que: “art. 835: O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor”.
Qual é o risco de ser fiador do Fies?
Os riscos de ser fiador do FIES são muito semelhantes aos riscos de qualquer outro tipo de fiador do mercado. Caso você assuma esse compromisso e o estudante não arque com as parcelas do financiamento, você é quem passa a ser o responsável por elas.
Por que os herdeiros recebem dívidas?
Segundo a a legislação, os herdeiros recebem património mas também as dívidas contraídas pelo familiar. Lidar com a morte não é fácil, especialmente se estivermos a falar de um familiar. Os filhos que herdam as dívidas dos pais podem recusar o pagamento? Segundo a legislação em vigor, o herdeiro só tem de pagar até ao limite do valor que herda.
Qual é o custo de uma dívida herdada?
Se, por exemplo, a dívida for de 100.000€ mas os bens herdados só perfizerem um total de 25.000€, o herdeiro apenas tem de suportar esse custo desde que comprove que não existem mais bens para saldar o restante valor da dívida. Contudo, ninguém é obrigado a aceitar uma herança e respetivas dívidas.
Será que os herdeiros recebam as dívidas do morto?
O Código Civil estabelece que as dívidas do morto serão pagas antes que os herdeiros recebam os bens deixados. O que pode acontecer é que os herdeiros não recebam o que foi deixado pelo falecido, porém, não podem usar seus patrimônios para arcam com as dívidas deixadas — explica a professora.
Quando é usada a herança para cobrir as dívidas?
Quando uma pessoa morre, os bens desta pessoa são usadas para cobrir as dívidas antes de ser dividida entre os herdeiros. Quando não há seguros prestamistas, a herança é usada para quitar os débitos da pessoa.