Admin O que a propriedade industrial protege?
A Propriedade Industrial é composta por um conjunto de direitos que visa assegurar os monopólios sobre determinada invenção, modelos de utilidades, desenho industrial e marcas. E o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Quais são os direitos da propriedade industrial?
Propriedade industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.
Qual a marca da Propriedade Industrial?
Conforme definido pelo artigo 122, da Lei de Propriedade Industrial, marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais. Por meio da marca você procura identificar um produto ou serviço, ou seja, ela é o elemento de identificação, de distinção.
Qual a legislação especifica sobre a propriedade industrial?
Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – LPI.
Quais os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial?
Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. 2. DOS BENS PROTEGIDOS PELA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Quais são as características de um imóvel residencial?
Além do mais, ao se tornar proprietário de um imóvel, o morador ou empresário poderá vendê-lo ou alugá-lo, transformando-o em capital, caso seja necessário. Quais são as características de um imóvel residencial? O imóvel residencial pode se apresentar em uma infinidade de modelos de casas e apartamentos.