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O que a livre concorrência favorece beneficia em nosso ordenamento jurídico?
Como um preceito constitucional, é imprescindível que a livre concorrência seja resguardada sempre, pois é graças a ela que os consumidores podem escolher e desfrutar dos bens e serviços que melhor lhe convirem, além de estimular os fornecedores a manterem os preços de seus produtos ou serviços em níveis economicamente …
Qual a importância da concorrência no mercado?
A concorrência reflete a qualidade do produto/serviço, visto que quando há concorrência, há também a busca pela excelência e quanto melhor o produto maior as vendas e assim eleva-se todo o padrão da empresa, fazendo com que o empreendedor a saia da sua zona de conforto.
Qual a finalidade do direito da concorrência no Brasil que melhor se adequa à realidade econômica do país?
Desta forma, verifica-se a importância de regular o poder econômico de um país para que se possa gerenciar a produção e a distribuição de bens e riquezas entre as pessoas, com vistas a proporcionar melhores condições de vida à população e dirimir as desigualdades sociais instaladas.
O que é a Lei Antitruste?
Lei Antitruste – Lei 8884/94 | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, Presidência da Republica.
Qual é o objetivo da Lei n 12.529 2011?
(BRASIL, 2011). A Lei nº 12.529/11, que estruturou o Sistema Nacional de Defesa da Concorrência (SNDC) e dispôs sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, foi vista como uma evolução por muitos estudiosos do ramo. Antes desta lei o assunto era tratado pela Lei nº 8.884/94.
Como a livre concorrência favorece o consumidor?
A livre concorrência, ao possibilitar a venda de produtos a preços mais competitivos, ou seja, mais baixos, além de garantir a possibilidade de escolha e a constante inovação aos produtos, colocam o consumidor como beneficiário das normas concorrenciais.