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O que a liberdade tem a ver com a comunicação?
A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação de forma desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação em consonância com o que ditam os incisos IV, V, IX, XII e XIV do artigo 5º, combinados com os artigos 220 a 224 …
Porque ser contra a liberdade de expressão?
A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de comunicação e vigiar os locais de produção de ideias como universidades e escolas.
Qual é o limite da liberdade de expressão?
Para além da honra, a liberdade de expressão também encontra limite quando se trata de discursos de ódio, que incitam a violência ou a agressão. Qualquer cidadão pode expressar suas ideias, por mais absurdas e estapafúrdias que sejam, desde que não ameace terceiros.
Em quais casos pode haver censura proibição a liberdade de expressão?
O exercício da liberdade de expressão independe de controle prévio do conteúdo da manifestação do pensamento para a sua veiculação, dis- pondo o artigo 220 da Constituição de 1988: Art. 2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.
Porque a liberdade de expressão é importante?
A liberdade é condição daquele que é livre, capacidade de agir por si mesmo. A liberdade é a expressão genuína da essência humana. É para alguns, sinônimo de autodeterminação, independência, autonomia. A liberdade implica assim na responsabilidade do indivíduo por seus próprios atos.
Deve se impor limites à liberdade de expressão?
Evidente que sim! A liberdade de expressão em seu processo criativo não pode ter qualquer tipo de limite, enquanto na esfera privada, mas a exibição pública do resultado dessa liberdade de expressão tem que respeitar os limites da lei. …
Qual é o limite da liberdade de expressão e a ofensa?
Nesse sentido, concluímos que o direito à liberdade de expressão poderá ser limitado caso haja a ofensa indevida a outra pessoa. Nesse sentido existem os denominados crimes contra a honra, também previstos no Código Penal, e que punem criminalmente alguém que pratica uma injúria, calúnia ou difamação.
Quais os limites da liberdade de expressão nas redes sociais?
Assim, a liberdade de expressão que é inerente às redes sociais está limitada pelo princípio constitucional de proteção à honra e à imagem, cuja violação pode acarretar a possibilidade de reparação via danos morais e materiais.
Quais são os direitos e os deveres dos meios de comunicação?
Os meios de comunicação social e os direitos fundamentais
- INTRODUÇÃO.
- CONTEXTO HISTÓRICO.
- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL.
- DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO.
- DIREITO À HONRA.
- DIREITO À IMAGEM.
- DIREITO À PRIVACIDADE.
- DIREITO DE INFORMAR.
O que é o direito à comunicação?
Atualmente reconhecido como direito humano, o direito à comunicação está relacionado à possibilidade de diálogo e participação social, um instrumento para garantia de outros direitos humanos e construção de uma sociedade mais democrática.
Quais os perigos da censura para a democracia?
Além de invisibilizar grande parte da população e das manifestações culturais de nosso país, a atuação política de movimentos, organizações civis e instituições que articulam a eliminação do debate amplo e público acarreta a corrosão dos próprios alicerces democráticos da nossa sociedade.