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O que a lei diz sobre o trabalho voluntário?
LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
O que é um voluntário ele pode receber salário?
O voluntário por determinação legal não recebe salário, pois não possui vínculo trabalhista com a entidade para a qual presta seus serviços. Ele não pode receber nenhum valor a título de remuneração, gratificação, entre outros.
Quantas horas por dia um voluntário pode trabalhar?
Art. 8º A carga horária de prestação de serviço voluntário deverá observar o horário do expediente, a necessidade e o interesse da unidade em que se realizará o serviço e a disponibilidade do voluntário, e não ultrapassará o limite de 4 horas diárias e um total de 20 horas semanais.
O que define a lei do trabalho voluntário e quantas horas Pode-se trabalhar?
O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive …
Qual a importância do trabalho voluntário para a sociedade brasileira?
O trabalho voluntário enriquece o profissional, aumenta a visão do mundo e a capacidade de entender problemas e de encontrar soluções. A pesquisa Outras Formas de Trabalho, feita pelo IBGE em 2017, mostrou que 91\% das pessoas que são voluntárias fazem esse trabalho por meio de empresas, organizações ou instituições.
Quanto ganha voluntário?
No cargo de Trabalho Voluntário se inicia ganhando R$ 984,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.149,00. A média salarial para Trabalho Voluntário no Brasil é de R$ 1.436,00.
O que é um trabalho voluntário?
Quanto tempo dura uma ação voluntária?
Cada ação de voluntariado dura entre seis meses e um ano, e os voluntários recebem uma quantia para gastos básicos em cada país. A ONU também oferece o Jovem Voluntário, uma iniciativa voltada para jovens entre 18 e 29 anos que queiram se engajar no voluntariado.
Quem pode prestar serviço voluntário?
Crianças, jovens, adultos e idosos, independente da idade, podem ser voluntários. Quando o voluntário for menor de 14 anos, é importante lembrar que o Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário deverá ser preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis legais.