O que a legislacao brasileira diz sobre preconceito discriminacao racismo e outras formas de exclusao?

O que a legislação brasileira diz sobre preconceito discriminação racismo e outras formas de exclusão?

Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Quais são as formas de discriminação?

Tipos de discriminação

• Por raça: O etnocentrismo é a análise do mundo de acordo com os parâmetros de nossa própria cultura.
• Por orientação sexual:
• Por religião, ideologia, origem étnica:
• Por diversidade funcional (incapacitação):
• Por gênero:
• Por aparência:

Quais leis no Brasil tem a função de inibir ações de injúria ou preconceito?

LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997.

O que pode ser considerado discriminação?

A discriminação consiste numa ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro fator.

Como se chama a lei contra o racismo?

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.

Quais são os tipos de discriminação racial?

Tipos de racismo

• Racismo cultural: O racismo cultural defende que uma cultura seja superior à outra.
• Racismo comunitarista: Também conhecido como preconceito contemporâneo, esse tipo de racismo acredita que a raça não é biológica e sim, vinda de uma etnia ou cultura;

Quais tipos de preconceito e discriminação existem?

A

• Ação afirmativa.
• Adultismo.
• Adultocentrismo.
• Afrocentrismo.
• Altismo.
• Anticiganismo.
• Apagamento queer.
• Aporofobia.

O que pode ser feito para evitar o preconceito?

5 atitudes para combater o preconceito

1. 1 – Amplie o seu conhecimento.
2. 2- Visite lugares que realizam trabalhos com pessoas com deficiências.
3. 3- Não julgue… Ajude!
4. 4- Conscientize seus familiares e amigos.
5. 5- Exerça a sua cidadania.

Quando o racismo foi definido como crime inafiançável?

A punição para a conduta de racismo foi prevista pela primeira vez na Constituição Federal de 1967, que previa: “[…] O preconceito de raça será punido pela lei”. Além disso, a Emenda Constitucional de 1969, de igual modo, estabeleceu que: “[…] Será punido pela lei o preconceito de raça”.

O que significa a palavra preconceito e discriminação?

Exemplo de preconceito: um indivíduo acreditar que um jovem na rua, por ser negro, é um criminoso. A discriminação, por sua vez, é uma ação que sempre se origina em um preconceito. Ela consiste em um tratamento, frequentemente negativo, em relação a uma pessoa ou grupo de pessoas, fundamentada em ideias preconcebidas.

Qual é a diferença entre preconceito e discriminação?

O preconceito e sua disposição em julgar os homens por causa da diferença; o racismo, com sua prepotência ideológica, que pretende tornar alguns superiores a outros; e a discriminação, conduta injusta por excelência, dão va- zão a determinadas atitudes que conduzem ao desequilíbrio das relações humanas.

Quais as principais leis de enfrentamento do racismo no Brasil?

Em relação à legislação, as principais normas que tratam sobre o assunto é a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e que terá enfoque neste artigo. Ainda, cabe destacar o Estatuto da igualdade racial, Lei nº 12.288/2010.