O que a empresa deve fazer para contratar menor aprendiz?

O que a empresa deve fazer para contratar menor aprendiz?

É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, em regra de 02 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Como contratar um jovem aprendiz 2021?

Regras do Jovem Aprendiz 2021

  1. Possuir entre 14 e 24 anos;
  2. Não ter trabalhado com a carteira de trabalho assinada anteriormente;
  3. Prazo de contrato no máximo de dois anos;
  4. Carga horária de 30h semanais;
  5. Cursar o Ensino Médio, ou já ter concluído essa etapa escolar;

Qual o tipo de contrato do jovem aprendiz?

428 da CLT , o contrato de um jovem aprendiz é o documento de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem (entre 14 e 24 anos), inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento …

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Quanto custa contratar um Jovem Aprendiz?

Segmentos que mais contratam aprendiz no Brasil e seus salários

Total Salario Jornada
54848 R$ 793,21 26
53511 R$ 741,69 25
15585 R$ 676,27 24
15526 R$ 602,60 23

Qual o prazo do contrato do aprendiz?

Prazo do contrato de trabalho do aprendiz O prazo do contrato de trabalho do aprendiz não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência que, inclusive, poderá ser contratado com idade superior a 24 anos, conforme previsto no §5˚, do artigo 428, da CLT. Jornada de trabalho do aprendiz

Qual é o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho no qual o empregador garante ao jovem, maior de 14 anos e menor de 24, que estiver inscrito em um programa de aprendizagem, formação técnico-profissional por um período determinado, conforme seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Quais os procedimentos para contratar aprendizes?

A contratação é feita por meio de um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao adolescente/jovem, entre 14 nos e 24 anos incompletos, inscritos em programa de aprendizagem, formação profissional. 6-Quais os procedimentos para uma empresa contratar aprendizes?

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Qual o período de estabilidade do contrato de aprendizagem?

Na hipótese de o contrato de aprendizagem alcançar o seu termo final durante o período de estabilidade, deverá o estabelecimento contratante promover um aditivo ao contrato, prorrogando-o até o último dia do período da estabilidade, ainda que tal medida resulte em contrato superior a dois anos ou mesmo que a aprendiz alcance vinte e quatro anos.

Quanto um Jovem Aprendiz ganha no final do contrato?

No caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, ausência injustificada à escola que implica perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz receberá: Saldo de salário, 13º Salário (integral/proporcional) e férias +1/3 (integral/proporcional).

Quantos Jovem Aprendiz A empresa tem que contratar?

A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5\% a 15\%, de acordo com o artigo 429 da CLT.

O contrato de aprendizagem é um contrato especial de emprego; o caráter educativo é que o distingue dos demais

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Qual a idade mínima para celebrar contrato de aprendizagem?

A idade máxima permitida para celebrar contrato de aprendizagem passou a ser de até 24 anos. Anteriormente a idade máxima era de 18 anos. No entanto, a idade mínima não foi alterada, permanecendo de 14 anos.

Qual a jornada de trabalho do aprendiz?

JORNADA DE TRABALHO. A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias ( art. 432 da CLT ), ficando vedado a prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 (oito) horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem

Por que o empregador se compromete a assegurar a formação do aprendiz?

Nos termos do artigo 428 da CLT, “o empregador se compromete a assegurar” ao aprendiz “formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação”.