O que a Constituicao fala sobre as mulheres?

O que a Constituição fala sobre as mulheres?

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, estabelece o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, há 30 anos. “A Constituição de 1988 é a primeira a estabelecer plena igualdade jurídica entre homens e mulheres no Brasil”, afirma a socióloga e feminista Jacqueline Pitanguy.

O que diz a Constituição sobre homens e mulheres?

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. A Carta Magna também assegura a proteção à família “na pessoa de cada um dos que a integram” (arts. 5º, caput e I, c/c 226, §§ 5º e 8º, da CF).

O que a Constituição fala sobre violência?

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

O que a Constituição fala?

Nossa Constituição contém regras sobre como devem ser feitas as leis e como devem funcionar os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de outros órgãos que atuam conjuntamente com esses Poderes (como é o caso do Ministério Público e da Defensoria Pública, por exemplo).

Quais foram os reflexos que a luta das mulheres trouxe para a Constituição Federal de 1988?

A mulher passou a ter a mesma igualdade que os homens, direitos que não tinham até então. A “voz” da mulher passou a ser ouvida e aceita como verdadeira, antes ela não tinha lei que lhe desse amparo no que era dito. Todos os seus atos e ações precisavam da autorização do marido.

Que Constituição brasileira viria a beneficiar as mulheres?

Vários artigos da Constituição de 1934 iriam de fato beneficiar a mulher, entre eles os que estabeleciam a regulamentação do trabalho feminino, a igualdade salarial e a proibição de demissão por gravidez.

Porque homens e mulheres devem ter direitos iguais?

A igualdade de gênero é um dos pilares para construção de uma sociedade verdadeiramente igual, justa e democrática. Ela surge do reconhecimento de que vivemos em uma sociedade que, sistematicamente, discrimina mulheres por seu gênero e estabelece o compromisso de alterar essa situação.