Foi aprovado a nova lei da CNH?

Foi aprovado a nova lei da CNH?

Os motoristas que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta segunda-feira (12.04) já terão o documento com novo prazo de validade estabelecido pela Lei Federal nº 14.071/2020, que promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Qual a nova lei para categoria D?

Quando o condutor, oriundo da categoria B, pretender mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D (Res. 789/20). Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Quando vai entrar em vigor a nova lei da CNH?

1º de junho de 2022
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução com o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O novo desenho entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022. A CNH poderá ser expedido por meio físico ou por meio digital. O condutor também poderá optar pelas duas formas.

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Quando começa a vigorar a nova lei da CNH?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 13 de dezembro, a resolução nº 886, que revela a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo começa a valer a partir de 1º de junho de 2022 e substituirá a atual carteira.

Pode mudar de categoria B para D?

Em caso de mudança de categoria B para D, é indispensável estar habilitado mais de dois anos na categoria B (carros), ou no mínimo um ano na categoria C; Ter a partir de 21 anos de idade e não ter realizado infrações de natureza grave ou gravíssima, além de não possuir reincidência em infrações médias durante os …

Quando passa a vigorar a nova lei de trânsito?

Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. A nova lei mudou parte do texto do CTB em vigor desde 1996. Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 12/04/2021.