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Faz uma Escritura Pública de doação e faz o registro da doação?
Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.
Como fazer uma doação?
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.000,00. Quando o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, será preciso registrar publicamente essa doação.
Como registrar uma escritura de doação de imóvel?
Atenção: depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.
Como fazer uma escritura de um terreno doado?
Como é feita? A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Qual é a escritura pública de doação?
A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.
Quando é feita a doação?
Quando é feita doação, se nela não é explicado que sai da disponível, será considerada um adiantamento da legítima. Em outras palavras, a doação será uma antecipação do que deveria ser pago na sucessão, quando o doador falecer.
Como o doador pode estipular a doação?
Na doação o doador pode estipular que a esposa ou o marido do donatário não deverá ser dono ou dona da coisa também. Muitas vezes as pessoas que recebem o bem são casadas pelo regime da comunhão universal de bens. Se não há imposição de cláusula pelo doador, neste caso, o bem passa a pertencer também à esposa ou ao marido.
Como é possível revogar uma doação?
Uma doação pode ser revogada se o beneficiário ou os seus descendentes morrerem antes do doador. É também possível que seja revogada por vontade própria do doador. De qualquer das formas, para bens sujeitos a registo, como um imóvel ou até um veículo, essa reversão terá de ser devidamente registada.