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Estou grávida e trabalho de carteira assinada Quais são os meus direitos?
O Artigo 392 da CLT diz que: É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
O que acontece quando uma grávida é demitida?
Esse direito é chamado de estabilidade. A estabilidade da gestante vai desde a concepção, até 5 meses depois do parto da criança. Por isso, quando uma empregada engravida, ela só poderá ser demitida 5 meses depois de ter o bebê. O direito é de todas as empregadas, inclusive a empregada doméstica.
O que a grávida tem direito a receber?
O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
Estou grávida e desempregada tenho direito a algum benefício?
O Auxílio Maternidade ou salário maternidade é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o benefício é um direito garantido por lei e vale para mulher empregada ou desempregada. Sendo assim, esse é um direito trabalhista que protege as grávidas e mães de recém-nascidos de serem demitidas.
Estou grávida e trabalho de carteira assinada na pandemia?
Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Como calcular a indenização da estabilidade gestante?
Como calcular a estabilidade da gestante? A estabilidade da gestante começa na data da concepção da gravidez e vai até o 5° mês após o parto. Ou seja, se você descobrir em setembro que está grávida de 4 semanas, o prazo da sua estabilidade deve ser contado a partir de agosto.
Como calcular a rescisão de uma gestante?
O calculo e baseado na data da demissão, e com relação ao periodo de estabilidade, esse será uma INDENIZAÇÃO. – Indenização = (período da gravidez + 05 mês após o parto) nesse caso terá que fazer as contas. – Saldo de salário = 29 dias (salvo convenção coletiva de trabalho, em alguns caso inclui o sabado + domingo).
Quais os direitos da grávida?
O texto modifica a Lei 14.151, de 2021, que prevê o afastamento de empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia. As gestantes não perdem direitos. Os quatro meses, seis meses [de licença-maternidade no caso de empresas-cidadãs] todas as empresas pagam sem problemas, ninguém perde o direito.