Admin Índice
- 1 Em que situações o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato?
- 2 Quando um trabalhador e transferido do local de trabalho não há alteração contratual?
- 3 Qual a legislação para o período de destacamento?
- 4 Como respeitar a legislação em matéria de destacamento de trabalhadores?
Em que situações o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato?
O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio.
Quando um trabalhador e transferido do local de trabalho não há alteração contratual?
O art. 469 da CLT afirma que ao empregador é vedado transferir o trabalhador sem a sua anuência, e prossegue definindo como transferência a alteração do local do contrato que exigir necessária mudança no domicílio do empregado.
Qual a validade do destacamento?
Se o destacamento durar mais de 24 meses ou tiver de ser prolongado, pode, enquanto empregador: solicitar à entidade emissora do DP A1 que prorrogue a sua validade, sendo de notar que a prorrogação não é concedida automaticamente e que está sujeita a um acordo entre o país de origem e o país do destacamento
Qual o motivo mais frustrante de ser demitido sem saber o motivo?
– o mais frustrante é ser demitido sem saber o motivo. Muitas vezes é um corte de gastos, outras é um desempenho abaixo do esperado, mas de qualquer maneira é muito válido que o demitido saiba o motivo de sua demissão.
Qual a legislação para o período de destacamento?
Durante o período de destacamento, tem de garantir aos trabalhadores destacados condições de emprego iguais às que se encontram em vigor no país do destacamento, quer ao abrigo da legislação na matéria quer de acordos coletivos de aplicação geral, no que se refere a:
Como respeitar a legislação em matéria de destacamento de trabalhadores?
Enquanto empregador, tem de respeitar a legislação em matéria de destacamento de trabalhadores se: Nos dois casos, deve existir uma relação de trabalho entre si e os trabalhadores destacados.