Admin Índice
- 1 Em que Lei estão previstas as principais definições pertinentes ao transportador rodoviário de cargas?
- 2 Quais são as principais legislações que regulamentam o armazenamento e transporte de produtos perigosos?
- 3 Qual a legislação regulamenta o transporte de cargas perigosas no Brasil?
- 4 Qual a classificação dos materiais perigosos transportados?
- 5 Como a ANTT regulamenta o transporte de resíduos perigosos?
Em que Lei estão previstas as principais definições pertinentes ao transportador rodoviário de cargas?
As principais normas de transporte do Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão do Governo Federal responsável pela regulamentação de todas as atividades de transporte realizadas no país, incluindo o transporte rodoviário de cargas, que é regido pela Lei 11.442/ 2007.
Quais são as principais legislações que regulamentam o armazenamento e transporte de produtos perigosos?
Qual legislação regulamenta o transporte de cargas perigosas no Brasil? No Brasil, o transporte de cargas perigosas é regulamentado pela Lei nº 10.233/2001 e por resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O que é o transporte rodoviário de carga?
Transporte rodoviário é um tipo de transporte realizado em estradas, rodovias e ruas, que podem ser pavimentadas ou não. O transporte em questão movimenta mercadorias, matérias-primas, animais, pessoas e muitos outros. Nesse tipo de transporte são usados veículos automotores, como carros, ônibus e caminhões.
Qual a legislação regulamenta o transporte de cargas perigosas no Brasil?
Qual legislação regulamenta o transporte de cargas perigosas no Brasil? No Brasil, o transporte de cargas perigosas é regulamentado pela Lei nº 10.233/2001 e por resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Qual a classificação dos materiais perigosos transportados?
Na norma ANTT 420/2004 no item de classificação dos materiais perigosos transportados, a Classe 9 era definida como “Substâncias e artigos perigosos diversos”. A Resolução ANTT nº 5232/2016 ampliou a definição para “Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo as substâncias que apresentam risco para o meio ambiente”.
Qual a autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos?
Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos. Emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é obrigatória para o transporte de carga perigosa em mais de um Estado, ou seja, quando o transporte é interestadual.
Como a ANTT regulamenta o transporte de resíduos perigosos?
A Agência Nacional e Transportes Perigosos (ANTT) , instituição responsável pela regulamentação de normas para o transporte de resíduos perigosos no Brasil, em 2016 modificou a resolução que regulamentava o transporte de material perigoso – a ANTT 420/2004 – pela Resolução ANTT nº 5232/2016.