Em que incide o issqn?

Em que incide o issqn?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

É fato gerador do ISS a prestação de serviços constantes na lista anexa da Lei Complementar 116 2003?

O ISS ou ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – tem como fato gerador a prestação de serviços constante na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade principal do prestador de serviços.

Onde ocorre o fato gerador do ISS?

O fato gerador do ISS O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar necessariamente listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. Quem pode cobrar esse imposto são os municípios.

Qual é o fato gerador do ISS e sua periodicidade?

O fato gerador do ISS é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem seu estabelecimento fixo – de serviços constantes da Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Onde a lista dos serviços sujeitos à incidência do imposto serão definidos em?

É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva.

Quais as hipóteses de retenção de ICMS de acordo com a Lei Complementar 116 03?

8º-A da Lei Complementar nº 116 , de 31 de julho de 2003, o imposto será devido para o Município de São Paulo, caso o estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, o domicílio do tomador, esteja aqui localizado.

Quais são os serviços que não são tributados pelo issqn?

Casos de não incidência do ISS

• Generalidades.
• Exportação de serviços para o exterior.
• Prestação de serviços com relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, de diretores e membros de conselho consultivo etc.
• Valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários etc.

Quais são os serviços tributados pelos estados?

A Constituição Federal estabelece a competência para instituir tributos da União, dos estados e dos municípios, e nessa lista de competências deixou claro que alguns serviços serão tributados pelos estados, são eles: serviços de comunicação e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Qual o fato gerador do ISSQN Cite 3 exemplos?

Correspondem ao denominado fato gerador continuado. São exemplos, dentre outros, aqueles previstos nos itens 7.01 (engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres) e 8.01 (ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior).

Qual o fato gerador do imposto sobre serviços?

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003.

Qual o fato gerador do issqn Cite 3 exemplos?

Quais são os serviços que são sujeitos ao ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Qual é o fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.

É fato gerador do ISS serviços de transportes interestaduais Intermunicipais e de Comunicação?

1. Fato gerador ICMS e ISS. São as operações relativas à circulação de mercadorias a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;a comunicação de entrada de mercadoria ou bem; e importados do exterior por pessoa física ou jurídica.

Qual o fato gerador da Nota Fiscal de serviço?

No caso do ISS e da emissão da Nota Fiscal de Serviço, o fato gerador é geralmente a efetiva prestação do serviço. Ou seja, se prestou o serviço, está obrigado a emitir nota e pagar ISS, independente do pagamento.