Admin Índice
Em que consiste a certeza?
– CERTEZA: ocorre quando no título estiver estampada a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos, ou seja, o credor, o devedor, e se a obrigação é de fazer (o quê), dar (o quê), pagar quantia. É a perfeição formal do título.
O que é uma obrigação Exígivel?
Exigível. São as obrigações ou dívidas relacionadas a terceiros que precisam ser quitadas em um prazo estipulado. Pagar fornecedores, recolher impostos e manter as contas da empresa em dia são exemplos de passivos exigíveis.
O que é liquidez e certeza?
Portanto, a liquidez diz respeito à exata definição daquilo que é devido e de sua quantidade”. A certeza, que é o primeiro requisito necessário para conferir legitimidade à obrigação, define-se em torno do conceito da própria existência da obrigação.
Por que a sentença arbitral é considerada um título executivo judicial?
A sentença arbitral constitui título executivo judicial. O árbitro é juiz de fato e direito da controvérsia e a sentença arbitral produz efeitos análogos ao da sentença judicial. A sentença arbitral constitui título executivo judicial (art. 475-N, IV, do CPC de 1973 e art.
O que é liquidez da obrigação?
A liquidez consiste no plus que se acrescenta à certeza da obrigação. Por ela demonstra-se não somente se sabe que ‘se deve’, mas também ‘quanto se deve’.
Qual o significado do contrato?
O contrato representa o acordo de vontades entre as partes interessadas a fim de criar obrigações e estabelecer o conteúdo delas, alinhando interesses opostos, ou seja, de um lado, uma das partes tem interesse no objeto do contrato, e de outro, a contraprestação correspondente que pode ser preço, acordo, ajuste, etc.
Por que o contrato tem um caráter jurídico?
No entendimento de Gagliano (2008, p. 11), o contrato é um “negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades”. Diferente dos convênios, o contrato tem um caráter
Qual a modalidade do contrato de trabalho?
Aqui você preencherá a modalidade do contrato de trabalho, ou seja, se o contrato era de experiência, prazo indeterminado, prazo determinado, contrato de trabalho intermitente, dentre outros.