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Em que circunstâncias o contrato de compra e venda pode ser nulo?
O objeto do contrato de compra e venda deve ter preço determinado ou determinável, a indeterminação absoluta torna nula a compra e venda. Se deixar ao arbítrio de uma das partes a escolha do preço torna-se nulo o contrato, com fulcro no artigo 489 do CC/02.
Quais são as possibilidades de definição ou ajuste de preço no contrato de compra e venda Segundo o Código Civil?
6 – Quais são as possibilidades de definição ou ajuste de preço no contrato de compra e venda, segundo o Código Civil? c) Nada impede, outrossim, que se deixe a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar (art. 486).
O que é necessário em um contrato de compra e venda?
O que é necessário em um contrato de compra e venda? O contrato de compra e venda possui algumas cláusulas essenciais, são elas: objeto, preço, forma de pagamento, obrigações e prazos para cumprimento, posse, possibilidade de retratação e penalidades. Saiba mais sobre cada uma delas aqui!
Quais são as cláusulas do contrato de compra e venda de imóvel?
O contrato de compra e venda possui algumas cláusulas essenciais, são elas: objeto, preço, forma de pagamento, obrigações e prazos para cumprimento, posse, possibilidade de retratação e penalidades. Saiba mais sobre cada uma delas aqui! Como vimos, o contrato de compra e venda de imóvel é um dos mais significativos no nosso sistema.
Qual é o contrato de promessa de compra e venda?
O contrato de promessa de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar, ou seja, um contrato que precede o real contrato que se quer firmar. É um contrato preparatório. Certo.
Qual é o primeiro passo para contratos vinculativos e formais?
Não é, porém, uma aplicação legal entre as partes e pode ser considerado o primeiro passo para contratos vinculativos e formais judicialmente.