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Em que casos poderá o condenado ser submetido a monitoração eletrônica?
A mencionada norma estabelece que o procedimento pode ser autorizado para o caso de saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto, para os que estão em regime domiciliar e também determina os cuidados que devem ter com os equipamentos, bem como os deveres a serem cumpridos.
Quem tem direito ao uso de tornozeleira eletrônica?
Todo indivíduo que foi condenado e cumpre pena tem direito, desde que preenchidos alguns requisitos (visto que a lei tem ressalvas, principalmente com a entrada em vigor da lei anticrime), de obter a saída temporária, vulgarmente conhecida como “saidinha”.
Em quais casos se usa tornozeleira eletrônica?
O fator determinante para a utilização (ou não) do monitoramento eletrônico é a conduta do preso dentro do sistema prisional, bem como as particularidades do crime por ele cometido. Pensemos na hipótese de um preso que, durante o período que ficou detido em regime fechado, cometeu algumas faltas disciplinares.
Porque a tornozeleira eletrônica apita?
Se a tornozeleira piscar a cor roxa: A tornozeleira irá vibrar e emitir bipes a cada 5 minutos. Esta sinalização indica que há a necessidade do monitorado entrar em contato urgente com a Unidade Gestora de Monitoração.
Quais são as técnicas de monitoramento eletrônico?
Atualmente, existem quatro opções técnicas de monitoramento eletrônico, que podem ser adaptadas à pessoa em forma de: a) pulseira; b) tornozeleira; c) cinto; e d) microchip (implantado no corpo humano).
Quais são as vantagens do monitoramento de equipamentos?
Portanto, o monitoramento de equipamentos é uma ferramenta útil, capaz de tornar tarefas, como a manutenção preditiva, muito mais eficientes. As inovações, acarretadas pelo advento da indústria 4.0, tem movimentado o mercado por meio de tecnologias promissoras.
Como funciona o monitoramento?
O monitoramento é uma tecnologia que funciona por conexão à distância, permitindo acesso a um equipamento eletrônico, que esteja em outro local, permitindo a troca de informações e dados.
Quais são as propriedades do monitoramento eletrônico?
Conforme preleciona Edmundo Oliveira: “a partir de suas primeiras experiências na América do Norte, no início dos anos 80, até sua operacionalização na Europa, no meado dos anos 90, o monitoramento eletrônico é louvado por suas propriedades singulares de individualização da pena (Laville &Lameyre, 2003, PP 370-374).