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Em que casos a corretagem é permitida?
A comissão de corretagem é devida nos casos em que há uma intermediação do corretor entre o vendedor e terceira pessoa, a fim de concretizar um negócio. O corretor, nesse caso assume a figura de um vendedor a serviço da construtora, que procura convencer o comprador de que está realizando um bom negócio.
Em que momento é devida à comissão de corretagem?
A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.
Qual o ramo do Direito imobiliário?
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente envolvendo direito imobiliário no Brasil.
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos?
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos? Considerando que autônomos são aqueles que exercem seu trabalho por conta própria sem vínculo ou subordinação a uma empresa ou chefe, você que vai precisar correr atrás de seus próprios direitos e buscar estar em dia sempre com as suas obrigações .
Quais tributos devem ser pagos pelo trabalhador autônomo?
Quais tributos devem ser pagos pelo trabalhador autônomo? Apesar de ser evitada por muitas pessoas, é muito importante. O autônomo paga tributos também, mas a maior parte deles está ligada à renda que ganha e à previdência.
Qual a taxa constante do imposto sobre o rendimento do trabalho?
As taxas constantes da tabela anexa ao Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho; À matéria colectável não sujeita a retenção na fonte aplica-se a taxa de 25\% (Vinte cinco por cento). À matéria colectável sujeita a retenção na fonte aplica-se a taxa de 6,5\%; ( seis vírgula cinco por cento)
Qual a pena pecuniária ao corretor de imóveis que efetua publicação de imóveis não autorizada?
Este abominável procedimento é proibido pelo Conselho Federal e que, expressamente o Código de Ética Profissional (Art. 6º, inciso III), proíbe sua aplicação, punindo o infrator com a multa pecuniária que varia de 2 a 6 anuidades, tanto para a pessoa física como para a pessoa jurídica.
Quando o comprador paga a corretagem?
Pela lei, a comissão de corretagem deve ser paga por quem contratou o corretor. Quando é o adquirente que contrata o profissional para auxiliar na procura da casa própria, será dele a obrigação de pagar a comissão do serviço prestado pelo corretor credenciado.
É devida à comissão de corretagem?
COMISSÃO DEVIDA. 1. É devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio.
Em qual circunstância o Corretor de Imóveis poderá anunciar um imóvel publicamente para venda?
A Resolução 458/95 do Cofeci – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis – no seu art. 1º determina que o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, só poderá anunciar publicamente o imóvel com contrato de exclusividade junto ao proprietário do imóvel.