Admin Em que caso os avós pagar pensão?
O pagamento da pensão alimentícia por avós é considerado subsidiário e complementar. Isso significa que o principal devedor é sempre o pai ou a mãe da criança. Os avós paternos e maternos podem ser acionados para pagar somente na hipótese de ausência de condições do pai e da mãe.
Como passar a guarda para a avó?
Bom dia Diones, a princípio, se a mãe possuía a guarda da criança, pode transferir a guarda para a avó, contudo o melhor e ter o consentimento do pai. Nesse caso você pode propor a regulamentação de visitas ou o pedido de alteração de guarda.
Como os avós podem representar a criança?
Na guarda compartilhada, os avós podem representar a criança em casos de emergência, em consultas médicas ou até mesmo em reuniões escolares. Isso não significa que os avós assumirão o papel dos pais, mas recebem maior autonomia no que diz respeito à educação da criança e cuidados do dia a dia.
Quando os avós precisam cuidar de seus netos?
Além disso, há situações em que os avós precisam cuidar de forma integral dos netos, sendo bastante frequente nos casos em que não há uma estrutura familiar adequada para a criança, ou quando seus cuidados básicos são colocados em risco.
Qual é a obrigação de prestar alimentos pelos avós?
Insta salientar que, a obrigação de prestar alimentos pelos avós é uma obrigação subsidiária, chamada de obrigação avoenga. Assim, não é possível cobrar diretamente dos avós os alimentos, sem antes pleitear do genitor responsável pelo pagamento, pois este possui, primeiramente, o dever de pagar.
Qual a natureza da obrigação alimentar dos avós?
“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” Assim, levando em consideração o entendimento supracitado, a obrigação alimentar atribuída aos avós, deverá ser fixada no sentido de atender as necessidades básicas dos netos.