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Em que ano foi criado o IPVA?
1985
O IPVA foi criado em São Paulo por meio de um Projeto de Lei nº 804 de 1985. O IPVA surgiu na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, que alterou o art. 155 para dispor que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Em que governo estava no momento e qual a data foi criada o IPVA?
História. O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos. O IPVA foi criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985.
Porque o imposto foi criado?
A cobrança de impostos era usada como forma para fortalecer seus exércitos e conquistar mais terras. Os principais impostos cobrados eram sobre a importação de mercadorias (“portorium”) e sobre o consumo geral de qualquer bem (“macelum”).
Quem criou o IPVA no Brasil?
O IPVA foi instituído pela Emenda Constitucional nº 27, de 28 de novembro de 1985 entrando em vigor o ano seguinte, sendo de competência dos Estados e ao Distrito Federal para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores, vedando, inclusive, a incidência de impostos ou taxas pela utilização do veículo.
Qual é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.
Qual é o imposto sobre a propriedade rural?
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: o que é? Quem possui um imóvel ou propriedade rural pode estar sujeito a pagar, anualmente, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), mas você sabe o que é o ITR e quem precisa declará-lo? Além disto, sabe qual é a diferença entre área urbana e rural?
Qual o desconto para quem quitar imposto de forma antecipada?
O desconto já previsto de 5\% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10\% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa Sua Nota Tem Valor.
Quais são os motivos para a diferenciação de alíquotas entre imóveis edificados e não?
Vários são os motivos para se considerar válida a diferenciação de alíquotas entre imóveis edificados ou não. Primeiramente, não se trata de progressividade de alíquotas, na medida em que não há graduação de percentuais de acordo com a elevação do valor venal do imóvel tributado.