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Em qual tipo de empreendimento o EIA deve ser aplicado?
Atualmente, ele é obrigatório para empresas de médio a grande porte que possam causar degradação ambiental através da construção e/ou produção. Essa necessidade está vinculada à segurança jurídica da empresa, dado que ele serve como um documento avaliativo do empreendimento nas fases do Licenciamento Ambiental.
Qual o conteúdo mínimo deve conter um EIA RIMA?
Conteúdo mínimo do EIA RIMA 5º, 6° e 9º) dispõe também sobre o conteúdo mínimo do EIA/RIMA: Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto – consiste no levantamento e análise dos recursos ambientais e suas interações na área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico e sócio-econômico.
Como ocorre o processo de defesa do EIA?
No caso de omissão, de exigir o EIA/RIMA, se houver o risco de deterioração significativa da qualidade ambiental, cabe ao Ministério Público atuar em defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis ou qualquer outro legitimado por lei, para que seja garantida a sua realização, inclusive pela via judicial.
Como se faz um EIA?
Como elaborar o relatório de impacto ambiental?
- Tenha uma equipe multidisciplinar.
- Faça um levantamento dos aspectos e impactos ambientais.
- Estruture os resultados.
- Envie e aguarde o posicionamento dos órgãos ambientais.
Quem pode fazer o Estudo de Impacto Ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.
Para que serve a EIA e a RIMA?
O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.
Que tipos de empreendimentos necessitam de um EIA RIMA?
Quem precisa do EIA/RIMA?
- Estradas de rodagem com duas ou mais pistas de rolamento;
- Ferrovias;
- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
- Aeroportos, conforme definidos na legislação pertinente;
- Oleodutos, gasodutos, minerodutos e emissários submarinos de esgotos sanitários ou industriais;
Quando o EIA é exigido?
A elaboração de estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio de um EIA/RIMA — a ser aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental pertinente — é obrigatória apenas para atividades que possuam potencial poluidor considerado alto pelos órgãos e legislação competentes.
Quais são as principais etapas de um EIA?
Etapas para elaboração do EIA/Rima
- DIAGNÓSTICO AMBIENTAL. O diagnóstico ambiental consiste em caracterizar o ambiente pré-intervenção.
- PROGNÓSTICO – IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E ANÁLISE.
- MEDIDAS MITIGADORAS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS.
- MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL.
Como é que se classificam os impactos ambientais?
IMPACTOS AMBIENTAIS – CLASSIFICAÇÃO • Impacto positivo ou benéfico: quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental. Aumento da produção agrícola em áreas irrigadas • Impacto negativo ou adverso: quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.
Quem deve fazer o EIA?
Quando é necessário o Estudo de Impacto Ambiental?
A elaboração do estudo é obrigatória para qualquer empreendimento que cause ou possa causar dano caracterizado como impacto ambiental no meio ambiente, modificando sua estrutura original.