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Constituição de 1937 – Primeira a utilizar a expressão “Seguro Social”. Constituição de 1946 – Primeira a empregar a expressão “Previdência Social”. Lei n. 3.807/1960- LOPS – Responsável pela uniformização da legislação previdenciária dos diversos Institutos Previdenciários.
Quem tinha direito ao CAPs?
Todavia, o direito às CAPs é desigual, pois elas são organizadas somente nas empresas que estão ligadas à exportação e ao comércio (ferroviárias, marítimas e bancárias), atividades que na época eram fundamentais para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil (LUZ,1991).
O que atende a previdência social?
A previdência social oferece as seguintes modalidades de benefícios previden- ciários: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposenta- doria especial, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e …
Quando teve início a previdência social?
1923
A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei.
O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves (daí porque o dia 24 de janeiro é o dia da previdência social), foi a primeira norma a instituir no Brasil a Previdência Social.
O que eram as CAPs e os IAPs?
Os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias por categorias profissionais criadas em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fundadas em 1923, foram fundidos e deram origem, em 1966, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O que mudou com a criação da CAPs e IAPs?
O governo Getúlio Vargas transforma as CAPs em IAPs. A criação da Liga Pró-Saneamento, que buscou sanear o interior do país, já que as primeiras ações na República eram nos centros urbanos. Foi criado um ministério específico para a saúde. Antes disso, existiu o Minis- tério da Educação e da Saúde.
Quando surgiu o INPS no Brasil?
A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular, da assistência médica e da cobertura previdenciária.