Admin Índice
- 1 Em quais circunstâncias o Brasil rejeitará o pedido de refúgio?
- 2 Quais os impactos da imigração e do refúgio para o Brasil?
- 3 Qual é o órgão responsável por decidir os casos de refúgio no Brasil?
- 4 Onde devo me vacinar?
- 5 O que é necessário para alguém solicitar refúgio no Brasil?
- 6 Onde se vacinar contra tétano?
- 7 Como se dá o processo de regularização desses estrangeiros no Brasil?
Em quais circunstâncias o Brasil rejeitará o pedido de refúgio?
A solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
O que a Constituição diz sobre refugiados?
A lei brasileira concorda com a declaração, a lei n. 9.474/97, em seu art. 1º, III, diz ”Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.”(BRASIL, 1997).
Quais os impactos da imigração e do refúgio para o Brasil?
De 2010 a 2019, o país registrou um crescimento de 23,9\%, no número de imigrantes com essas qualificações, inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro. Os relatórios também analisaram o impacto da pandemia da Covid-19 no registro de empregabilidade dos imigrantes e refugiados.
O que é um pedido de refúgio?
É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
Qual é o órgão responsável por decidir os casos de refúgio no Brasil?
Distrito Federal. Comitê Nacional para os Refugiados (Conare): O Conare é o Comitê do governo encarregado de revisar e decidir todas as solicitações de refúgio no Brasil. Ele também é a autoridade responsável por definir a política brasileira de refúgio.
O que diz a legislação brasileira sobre os refugiados?
A Lei nº 9.474/97 é um dos principais instrumentos de proteção nacional de refugiados no Brasil. Além dela, as resoluções do CONARE também regulamentam a situação de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no país.
Onde devo me vacinar?
CS Escola Barra Funda – Alexandre Vranjac – Av. Dr. Abrãao Ribeiro, 283 – Bom Retiro. Atendimento para vacinação: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Quais são as formas de expulsão dos estrangeiros do Brasil conforme a nova lei de imigração?
Sua decretação ou revogação depende, no que toca à conveniência e oportunidade, de ato formal (decreto) do presidente da República. No Brasil é possível a extradição de brasileiro que vier a ser condenado criminalmente, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência ou aos interesses nacionais.
O que é pedido de Refugio – O pedido de refúgio é concedido a imigrantes que estão passando por algum tipo de perseguição. Esse pedido é uma proteção legal para estrangeiros que necessitam (pelos motivos citados abaixo) se abrigar no Brasil. Além disso, esse pedido é dado legalmente para esse refugiado.
O que é necessário para alguém solicitar refúgio no Brasil?
Para solicitar refúgio no Brasil é preciso estar em território nacional. A qualquer momento pode procurar a Polícia Federal e pedir o refúgio para adquirir a proteção do governo brasileiro.
Pode tomar vacina em qualquer posto de saúde?
Uma pessoa pode se vacinar em uma cidade na primeira dose e em outra cidade na segunda dose? Sim. A vacinação pode ser realizada em qualquer município, independentemente de comprovação domiciliar. O ideal é tomar as duas doses no município de residência.
Onde se vacinar contra tétano?
A melhor forma de prevenção é a vacinação. Ela é gratuita e está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Se você não se lembra se foi vacinado, ou caso possua outras dúvidas, procure o serviço ou a equipe de saúde mais próximo, levando seu cartão de vacinação.
Quais são as garantias que os imigrantes têm em nosso território nacional?
O artigo 4º, voltado a estabelecer garantias aos migrante, assegura: direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos; direito à liberdade de circulação em território nacional; direito à reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes; medidas de proteção …
Como se dá o processo de regularização desses estrangeiros no Brasil?
Quais são os requisitos exigidos?
- morar no país há pelo menos quatro anos na situação de refugiado ou asilado;
- ser um empregado contratado e capacitado por instituição instalada no Brasil;
- ser um trabalhador com qualificação reconhecida por órgão da sua área profissional;