Em quais casos pode haver reducao de salario?

Em quais casos pode haver redução de salário?

Redução salarial por acordo individual No acordo individual, em caso de redução de 50\% ou 70\%, a empresa só pode realizar o acordo se o colaborador tiver um salário abaixo de 3.300,01. Em outras reduções, que não as previstas na MP, não é permitido realizar a redução salarial por acordo individual.

Como fica o INSS de quem teve salário reduzido ou contrato suspenso?

Em caso de redução de salário e jornada, a empresa é obrigada a continuar pagando a contribuição, mas o recolhimento ao INSS será sobre o salário reduzido. Neste caso, os especialistas consultados pela CNN aconselham o trabalhador a complementar o valor, especialmente quando ele está abaixo do salário mínimo.

Como é a redução de salário?

Na redução salarial, conforme prevê a lei, ao realizar a redução salarial a empresa arca com uma parte do salário e o governo federal com a outra parte. Se a redução for de 25\%, o governo arcará com essa defasagem de 25\%, considerando o valor do seguro-desemprego.

Como fica o salário depois da suspensão de contrato?

Após a suspensão do contrato de trabalho, a empresa deixa temporariamente de pagar o salário aos seus colaboradores. Durante esse tempo, o trabalhador receberá um benefício do governo com base no montante a que teria direito se tivesse recebido seguro-desemprego.

É possível a redução salarial desde que precedida de acordo ou convenção coletiva?

O artigo 7º, VI, da Constituição Federal de 1988, já previa que é direito do trabalhador a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, se a redução for precedida de negociação com o sindicato da categoria dos trabalhadores, observando-se as normas legais, ela é válida.

Quem pode pedir redução de carga horária?

O Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.237.867, que trata-se da possibilidade da redução de 50\% da jornada de trabalho dos servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência, sem que haja a necessidade de compensação da carga …

Como fica o desconto do INSS com a redução de salário?

Nos casos em que a redução do salário for de 25\%, 50\% ou 70\%, o INSS deve ser recolhido pelo empregador conforme a porcentagem da redução, de forma proporcional. Fique atento ao seguinte detalhe: a redução do seu salário pode deixá-lo abaixo do valor mínimo por mês.

Como funciona a redução de jornada?

Redução de Jornada e salário em 50\% Aqui, a empresa é responsável por 50\% do salário do empregado, enquanto o governo deve pagar o outro 50\%, de acordo com o valor do seguro-desemprego. Isto porque o colaborador não pode receber no final do mês um salário menor que o mínimo.

Quem recebe salário mínimo pode ter redução de salário?

Caso você receba até três salários-mínimos (R$ 3.300,00 em 2021) por mês, ou seja, hipersustentador (possui diploma de nível superior ou recebe mais de R$ 12.867,13 por mês), a redução de 50\% ou de 70\% também pode ser feita por Acordo Individual com o empregador.

Como funciona o cálculo da suspensão do contrato de trabalho?

Por exemplo, quem tiver o salário e a jornada reduzidos em 25\%, terá 75\% do salário pago pelo empregador e direito a receber 25\% da parcela do seguro-desemprego. Já quem tiver o contrato suspenso, o pagamento da compensação do governo será de 100\% do valor que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.