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É vedada a realização de greve em atividades essenciais?
Como já mencionado, segundo determinação da Carta Magna, a Lei de Greve trouxe em seu texto a definição de serviços de atividades essenciais, que em havendo uma garantia na prestação dos referidos serviços e garantido um atendimento quanto às necessidades inadiáveis, a greve é permitida.
São considerados serviços ou atividades essenciais?
São considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; VI – captação e …
Quais são as atividades essenciais greve?
3.3 Greve e as Atividades Essenciais. Para o Comitê de Liberdade Sindical da OIT, as atividades essenciais são aquelas que refletem diretamente na sociedade cuja interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população.
É proibida a greve nos serviços essenciais?
Dessa forma, a greve em atividades essenciais do setor privado não é proibida, ela apenas sofre mais restrições do que a greve nos demais setores. Já em relação às atividades relacionadas à educação, a Lei 7.783/1989 não elenca esse tipo de atividade como essencial.
São considerados serviços ou atividades essenciais entre outros transporte coletivo?
São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.
Quais serviços públicos são essenciais?
6º-A São serviços públicos essenciais a saúde, a educação, o transporte, a segurança, o fornecimento de energia elétrica, água e telefonia, a captação e o tratamento de esgoto e lixo, a compensação bancária, a administração da justiça, os serviços funerários e o controle do tráfego marítimo e aéreo.”