E valida clausula que exclua qualquer socio da participacao nos lucros e nas perdas?

É válida cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas?

É nula qualquer cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

Quanto a Sociedade Limitada A a responsabilidade de cada sócio é limitada a integralização das quotas sociais por ele subscritas ou adquiridas?

A responsabilidade de cada sócio é limitada à integralização das quotas sociais por ele subscritas ou adquiridas. Apenas pode ter conselho fiscal se o contrato social previr a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

O que é uma sociedade limitada Direito Empresarial?

1.052 e ss. É aquela cujo capital social é dividido em cotas, e a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada ao valor de suas cotas, sendo solidária pelo total de capital a integralizar (art. 1.052, 1ª parte, do CC).

O que caracteriza as sociedades personificadas?

As sociedades personificadas – arts. 997 a 1.101 do CC/2002 – possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato.

É válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio?

é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio. as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade. dissolução da sociedade.

Qual é o termo jurídico que diz respeito ao tipo de empresa que se organiza por cotas onde a responsabilidade de cada sócio é limitada?

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

O que significa todos respondem solidariamente pela integralização do capital social?

O art. 1.052 do Código Civil dispõe que: 1.052 do CC/2002, passando os sócios a responder solidariamente pela integralização do capital, o que significa que seu patrimônio pessoal responderá por dívidas da sociedade.

Como funciona a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é possível solicitar a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica quais são os requisitos?

A responsabilidade dos sócios ou administradores, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, será subsidiária em relação à sociedade empresária. Assim, indistintamente, todos os sócios seriam direta e pessoalmente responsabilizados pelas dívidas contraídas.