Admin Índice
- 1 É preciso ter licença para ter uma motosserra?
- 2 Como obter licença para uso de motosserra?
- 3 Pode usar motosserra na cidade?
- 4 Qual NR para operador de motosserra?
- 5 Quanto custa a licença do Ibama?
- 6 É proibido transportar motosserra?
- 7 Quem pode ministrar o curso de operador de motosserra?
- 8 Qual o valor de uma licença ambiental?
É preciso ter licença para ter uma motosserra?
A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.
Como obter licença para uso de motosserra?
Como fazer a licença da motosserra? Entre no site do Ibama (www.ibama.gov.br) e, na lateral esquerda com o menu serviços, clique em Licenças e depois em Porte e Uso de Motosserras.
Pode usar motosserra na cidade?
A licença de uso/porte de motosserra e o certificado de regularidade devem estar no local onde haverá o uso do equipamento, para possível fiscalização dos órgãos competentes.
Quanto custa a licença para uso de motosserra?
Qual o valor da taxa da licença de motosserra no IBAMA? A taxa para obtenção da Licença de Motosserra até o presente momento (2020) é de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) e deverá ser paga mediante GRU gerado no processo de inscrição/renovação dentro do Sistema LPU Motosserra.
Como conseguir a licença do Ibama?
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
Qual NR para operador de motosserra?
NR 12: Operação de Motosserra.
Quanto custa a licença do Ibama?
Qual o custo de emissão das licenças e autorizações?
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE | ||
|---|---|---|
| Impacto Ambiental | Pequeno | Médio |
| Licença Prévia | 10.853,69 | 21.707,37 |
| Licença de Instalação | 30.390,32 | 60.780,64 |
| Licença de Operação | 15.195,16 | 30.390,32 |
É proibido transportar motosserra?
Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 – Decreto 3179/1999). Para maior comodidade, ao efetuar a compra o cliente é orientado e, muitas vezes, pode sair da loja com sua motosserra já licenciada como exige a lei.
Quais as licenças do Ibama?
Licenciamento Ambiental Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO) Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)
Qual NR fala sobre epis?
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
Quem pode ministrar o curso de operador de motosserra?
QUEM PODE MINISTRAR O TREINAMENTO? – O treinamento de Op. Motosserra poderá ser ministrado por qualquer pessoa que possua conhecimento o suficiente, para sustentar e argumentar o conteúdo relativo a prevenção de acidentes e operação segura da Motosserra.
Qual o valor de uma licença ambiental?
08 – QUAIS OS TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS?…TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLA.
| LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) | VALOR -2018 | |
|---|---|---|
| anual | Licença Ambiental Simplificada (LAS) – empresa média | 1.853,95 |
| anual | Licença Ambiental Simplificada (LAS) – empresa grande | 3.437,17 |
| anual | Licença Ambiental Simplificada (LAS)- empresa de porte excepcional | 8.840,49 |