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É possível uma pessoa de menor ter um apartamento em seu nome?
Por ser um investimento a longo prazo, é comum os pais pensarem em comprar imóveis e colocar no nome do filho menor de idade. Isto é possível, sim, e o processo é o mesmo da doação de bens para filhos adultos.
Como vender um imóvel a um filho?
Para se fazer esse tipo de venda é necessário pegar a anuência expressa dos demais irmãos do Comprador caso a família seja formada por mais de um filho. Os irmãos do Comprador devem manifestar a concordância com a realização da venda que será realizada pelos Pais.
É possível colocar imóvel em nome de menor?
Para escriturar os bens em nome dos filhos, é necessária a realização de uma escritura pública de doação, lavrada em um Cartório de Notas – dessa forma fica claro que seu intento é doação (principalmente se o herdeiro for menor de idade ou sem renda própria) e não uma burla visando enganar a fiscalização.
Quem pode vender o seu imóvel para o seu filho?
Pode sim um pai vender o seu imóvel para o filho, desde que esta negociação seja legítima e que, se existirem outros herdeiros, tenha a aprovação de todos, além da esposa. Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Por que a lei não proíbe a venda de bens?
No entanto, a lei não proíbe que se venda tudo o que se tem, mesmo que seja 100\% do patrimônio do indivíduo. É que na doação a preocupação é de que o doador acabe sem nada [4] ou prejudique os herdeiros [5], porém, isso não ocorre na venda, onde os bens alienados são substituídos por dinheiro.
Posso passar os meus bens para os meus filhos?
Como visto no artigo “ Posso passar os meus bens para os nomes dos meus filhos? ”, o limite que alguém pode doar é de metade de seu patrimônio [1], sendo que a outra metade pertence aos chamados herdeiros necessários [2]. Os herdeiros necessários, por sua vez, são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro [3].
Por que o comprador não paga?
Se o comprador nada paga, há um negócio simulado. O “ vendedor” doou o bem, pois nada recebeu em troca. No intuito de evitar esses negócios simulados, o legislador impôs o seguinte regime: as vendas de pais a filhos ou netos devem ter o consentimento dos restantes, sob pena de serem anuladas.