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É possível reduzir o salário de um empregado?
É permitida a redução de salário pela Lei? Sim! O processo de redução salarial é permitido e se iniciou através de uma proposta do governo federal, de 2020, a partir da MP 936/2020. Posteriormente, ela foi atualizada pela MP 1045/2021.
Em que situação o salário pode ser reduzido?
Como regra, a empresa não pode reduzir o salário do trabalhador. Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25\% do salário original.
Sou obrigado a aceitar redução de salário?
Assim como para os casos de redução salarial, o trabalhador que recebeu uma proposta de suspensão do contrato de trabalho não é obrigado a aceitá-lo, devendo o empregador respeitar essa decisão. Caso o acordo seja feito através do sindicato, você e o seu chefe deverão entrar em um acordo.
É possível reduzir o valor do Vale-alimentação?
Mesmo que empregado autorize, empresa não pode reduzir o valor de benefício trabalhista. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que condenou a empresa Translitoral a indenizar um ex-empregado pela redução do valor do tíquete-refeição pago.
Como funciona a lei de redução salarial?
Na redução salarial, conforme prevê a lei, ao realizar a redução salarial a empresa arca com uma parte do salário e o governo federal com a outra parte. Se a redução for de 25\%, o governo arcará com essa defasagem de 25\%, considerando o valor do seguro-desemprego.
Como fazer alteração de salário na carteira de trabalho?
O aumento salarial pode vir sem ser acompanhado de uma mudança de função. Isso ocorre pelo reconhecimento da empresa quanto ao merecimento do profissional ou outros ajustes. Mesmo neste caso é importante que a empresa altere o salário na CTPS com todas as informações pertinentes na página de alterações salariais.
O que acontece se o funcionário não aceitar a suspensão do contrato?
Sendo assim, ao se negar, o trabalhador pode sim estar pondo em risco o seu emprego. Isso porque ele pode ser dispensado sem justa causa, como em qualquer outro caso. Por outro lado, ao aceitar a redução de jornada ou suspensão de contrato, o trabalhador ganha uma estabilidade no emprego.
Sou obrigado a assinar suspensão de trabalho?
Cabe a ele empregador exigir a assinatura dos documentos normais do contrato de trabalho, podendo aplicar penas mais severas. O que o empregado pode fazer é assinar o cartão de ponto e ressalvar abaixo da assinatura que discorda da pena de suspensão nos dias tais e tais.
Quanto devo pagar de vale alimentação?
Conforme o artigo 458, em seu artigo 3, o valor dos benefícios que referem a refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do funcionário em 20\%. Ressalta-se ainda, que as convenções sindicais também definem os valores a serem pagos no vale alimentação, conforme o sindicato que a empresa faz parte.
Como fica o vale refeição na MP 936?
Vale-refeição e vale-alimentação Tanto o vale-refeição quanto o vale-alimentação devem continuar sendo pagos integralmente durante a redução de jornada, segundo Cardim. A exceção acontece apenas quando há um aditivo assinado pelo sindicato da categoria permitindo a suspensão ou redução dos benefícios.
Qual a lei de redução de jornada?
A MP 1.045 permite a redução da jornada com corte proporcional do salário em 25\%, 50\% e 70\%, além de autorizar a suspensão dos contratos. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada.
Foi prorrogado a redução de jornada de trabalho?
Câmara aprova texto-base de MP que prorroga redução de jornada e salário. A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (10. ago. 2021) o texto-base da medida provisória 1045/2021 que prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e concedeu benefício emergencial aos trabalhadores.