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É possível reduzir o horário de trabalho?
A redução de jornada só pode ocorrer por motivos de força maior ou a pedido do empregado. Nos casos de força maior, a redução da jornada e do salário devem ocorrer mediante a comprovação de que, de fato, a empresa está passando por dificuldades financeiras.
É possível reduzir o salário do empregado celetista a luz da CLT?
A lei trabalhista não permite modificações no contrato que prejudiquem o trabalhador, mas há uma exceção. O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado. Trata-se de uma proteção ao trabalhador visando manter o patamar salarial alcançado por ele no mesmo emprego.
É possível reduzir carga horária e salário?
Sim! O processo de redução salarial é permitido e se iniciou através de uma proposta do governo federal, de 2020, a partir da MP 936/2020. Posteriormente, ela foi atualizada pela MP 1045/2021.
É possível reduzir a jornada de trabalho e o salário?
A MP foi transformada na Lei nº 14.020, publicada em 24 de agosto de 2020, que autorizava a redução de jornada de trabalho e de salários e a suspensão dos contratos enquanto durasse o estado de calamidade pública.
Em que situação um empregador pode reduzir o salário de um empregado?
Redução salarial por acordo individual No acordo individual, em caso de redução de 50\% ou 70\%, a empresa só pode realizar o acordo se o colaborador tiver um salário abaixo de 3.300,01. Em outras reduções, que não as previstas na MP, não é permitido realizar a redução salarial por acordo individual.
Como efetuar a redução de salário de seus empregados?
Para que uma empresa efetue a redução de salário de seus empregados, deverá o empregador impreterivelmente solicitar intervenção direta do Sindicato, em negociação direta com o mesmo, além de explicação dos motivos da redução para o sindicato e os trabalhadores envolvidos.
Qual a contrapartida mais vantajosa para reduzir o salário?
Contudo, é necessário que a empresa dê uma contrapartida vantajosa que balanceie o prejuízo, como por exemplo, a não demissão de funcionários. Em casos onde há a transferência de um funcionário para outras unidades da mesma empresa, o salário não pode ser reduzido.
Qual a possibilidade de diminuir o salário?
De acordo com nossa Constituição Federal, a possibilidade de diminuir o salário existe por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, uma negociação coletiva travada entre a empresa e o sindicato (ou entre os sindicatos patronais e de empregados, se for caso de convenção).
Quais são as recompensas pagas além do salário?
Isto é, os dois conceitos se referem a recompensas pagas além do salário, como valores pelo exercício de uma função de chefia, desempenho empresarial, assiduidade, tempo de serviço, eventos (Natal, 1° de Maio etc.), entre outros.