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É possível reduzir a comissão ou gratificação para os executivos?
É nula a redução unilateral da comissão paga pelo empregador em prejuízo do empregado. De acordo com o artigo 457, § 1º, da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
É possível reduzir a comissão?
Em outras palavras, a diminuição da porcentagem de comissão, não pode ocorrer nem como sanção. Todavia, pode haver a redução lícita de salário, apenas através de negociação coletiva de trabalho, conforme o art. 7º, VI, CF/88.
Como funciona o trabalho por comissão?
O percentual de comissão é crescente e definido de acordo com a quantidade de produtos vendidos ou valor de venda. Exemplo: quando o colaborador vende até R$ 5 mil recebe 1\% de comissão; quando vende entre R$ 5 mil e R$ 10 mil recebe 2\% de comissão.
São consideradas lícitas as alterações de remuneração?
O artigo 468 CLT dispõe que somente serão consideradas lícitas as alterações das condições, estipuladas no contrato de trabalho, desde que não impliquem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao trabalhador.
Como definir a comissão de vendas?
A comissão de vendas costuma ser calculada em função do volume de vendas que o vendedor fez no mês anterior. Assim, define-se um percentual que deve ser calculado sobre esse montante e ele será repassado ao vendedor. Esse valor deve ser muito bem estudado.
O que é salário de comissão?
Comissionista puro nada mais é do que o profissional que recebe o seu salário de forma variável, de acordo com o seu desempenho e metas alcançadas. Na prática isso significa que ele não possui um salário fixo, sendo a sua remuneração direcionada pelas suas possíveis comissões.
É permitido o trabalhador receber apenas comissões?
O trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, contanto que isso seja negociado entre patrão e sindicato. Pela nova lei trabalhista que entra em vigor em novembro, este é um dos pontos em que os acordos coletivos prevalecerão sobre o que diz a lei.
Como se classificam as alterações do contrato de trabalho?
Em sua classificação segundo o objeto, as alterações contratuais são dividas em três tipos básicos de modificações: qualitativas, quantitativas e circunstanciais.
Quando uma alteração do contrato de trabalho é considerada ilícita?
Quando uma alteração contratual é considerada ilícita? Conforme estabelecido por lei a alteração do contrato de trabalho não pode ilustrar prejuízo ao trabalhador. Para ser feita ela necessita estar livre do fator prejudicial e igualmente ter o consentimento do empregado.