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É possível processar alguém de outro país?
Na teoria, se faz necessária a presença do autor no Brasil para entrar com um processo; porém, na prática, com a crescente digitalização dos processos, é possível fazer isso de qualquer parte do mundo. O único empecilho seria a presença obrigatória nas audiências – obrigatória em alguns tipos de processo.
Como faço para processar alguém que mora em outro estado?
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação contra município de outro estado. A ação de indenização por danos morais contra um município, em razão de multa de trânsito, pode ser ajuizada em outra comarca, ainda que pertencente a um outro Estado da federação.
Como reclamar de uma empresa internacional?
Para fazer sua reclamação no Consumidor.gov é muito simples, basta se cadastrar e digitar no nome da empresa, preencher todos os dados e registrar. Após registrar a reclamação, em pouco tempo a empresa entrará em contato para buscar a solução do seu problema.
Como denunciar uma empresa estrangeira?
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, lançou nesta sexta-feira (27) um site para os consumidores registrarem reclamações virtualmente. As empresas terão um prazo de dez dias corridos para responder às queixas. O site é o www.consumidor.gov.br.
Como denunciar uma empresa dos Estados Unidos?
Para ligar dos EUA, disque 1-800-745-5521 e selecione a opção 1.
- · Defensoria Pública – Presta assistência jurídica gratuita.
- · Agência Consular Salvador – Telefone: 55(71) 3113-2090/91 (8:30- 11:30) ou 55(21) 3823-2029.
- · Agência Consular Fortaleza – Telefone: 55(85) 3021-5200 (9:00 – 13:00) 55(81) 99916-9470.
Quando o réu mora em outro estado?
Quando o acusado encontra-se em localidade diferente da jurisdição expedidora da citação, o juiz deve pedir auxílio à justiça do território em que o réu se encontra. Para isto ele envia uma CARTA PRECATÓRIA ao juiz responsável pela localidade onde se encontra o réu – para que este realize a citação em seu lugar.