Admin É possível penhorar salário de devedor trabalhista?
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Pode bloquear conta salário por dívida trabalhista?
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de bloqueio parcial do salário de sócios de uma empresa condenada em ação trabalhista.
É possível a penhora de parte de salário do sócio da empresa ou do empregador pessoa física para pagamento de crédito trabalhista?
A corrente majoritária entendia não ser possível a penhora de salário para pagamento de verbas trabalhistas, uma vez que a prestação alimentícia prevista no § 2º do 649 do antigo CPC trata daquela decorrente de ação de alimentos de natureza cível.
Como é decretado o arresto de bens?
Após ser produzida prova sumária o arresto de bens é decretado sem audiência da parte contrária, a fim de não sair gorado o êxito da providência. Cumpre à secretaria judicial dar cumprimento à decisão cautelar de arresto de bens, procedendo à efetiva apreensão dos bens mandados arrestar, com observância das normas próprias da penhora .
Qual o pressuposto para o pedido de arresto?
Não havendo previsão de pressupostos específicos, devemos partir da existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito” e o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, como prevê o art. 300. Assim, não existem mais as “causae arreste” do direito anterior, aquelas situações específicas que ensejavam o pedido de arresto.
Quais são os requisitos legais para concessão de medida cautelar de arresto?
O presente artigo traz uma análise sucinta dos requisitos legais para a concessão de medida cautelar de arresto, bem como a possibilidade de concessão de tal medida, ausentes tais requisitos, com base no poder geral de cautela. 1. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JUSRISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, CF)
Como é possível aceitar um salário menor?
Aceitar um valor menor só deve ser feito em último caso, quando não for possível esperar por outra oportunidade. Às vezes, um salário um pouco abaixo da sua pretensão (mas o suficiente para você ficar confortável) pode ser mais interessante do que uma remuneração alta. Como isso é possível?