Admin Índice
É possível exigir judicialmente um acordo de acionista não cumprido?
A resposta para é “sim”, pois a companhia deve respeitar não apenas os acordos tratando das matérias citadas no caput do art. 118. Todo acordo arquivado, não importa a matéria, se válido, deve ser respeitado pela companhia, sendo possível, inclusive, a execução judicial do que foi acordado.
O que é voto contrário sociedade anônima?
A LSA reputa antagônico ou contrário o voto que puder beneficiar o acionista “de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia” (art.
O que não pode faltar em um acordo de acionistas?
Acordos de voto e acordos de bloqueio são os acordos de acionistas mais importantes e frequentes. Saiba quais são suas subdivisões e como funcionam suas principais cláusulas.
- Compra e venda de ações.
- Preferência para adquiri-las.
- Exercício do direito ao voto.
- Exercício do poder de controle.
Qual é o Acordo de acionistas?
O Acordo de Acionistas (“Acordo”) é instrumento jurídico que possibilita a convergência dos interesses e o exercício dos direitos dos acionistas. Saiba mais.
Por que o Acordo de acionistas é oponível a terceiros?
As cláusulas são oponíveis a terceiros, desde que o contrato esteja averbado nos livros de registro e nos certificados de ações, retirando-lhes o direito de negociação na bolsa ou no mercado de balcão.” Luiz Rodolfo Cruz [xxi], que trata o acordo de acionistas como pacto parassocial, traz a seguinte definição em sua obra:
Como pretender o Acordo de acionistas que não tenha cláusula de revogação?
Segundo autor não é correto pretender o acordo de acionistas que não tenha cláusula de revogação, da mesma forma que é considerada ilícita a irrevogabilidade tornando o acordo parassocial em um pacto de trato sucessivo.
Como funciona o acordo entre sócios e acionistas?
Esse é o documento que formaliza como deverá funcionar a relação entre os sócios ou acionistas, indicando deveres, responsabilidades e direitos, sendo uma ferramenta de prevenção de conflitos societários. Quer entender mais sobre esse assunto? Como funcionam esses acordos, como eles devem ser redigidos e quais são as cláusulas que não podem faltar?
https://www.youtube.com/watch?v=YsjlJ3H9z2w